Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SP-40/2022
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Data do Ato: 28 de dezembro de 2022
Data da Publicação: 28 de dezembro de 2022
Designar a empregada Andreia Gomes da Silva para substituir o Chefe do setor de Gerência Administrativa do Conselho Federal de Odontologia
PORTARIA CFO-SEC-46/2022
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Data do Ato: 21 de dezembro de 2022
Data da Publicação: 21 de dezembro de 2022
Designa fiscal e suplente do Contrato CFO nº 039/2022, decorrente do Processo de Compra nº 1797/2022 referente à contratação da empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
DECISÃO CFO-33/2022
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Data do Ato: 20 de dezembro de 2022
Data da Publicação: 23 de dezembro de 2022
Referenda as deliberações da diretoria e/ou presidência do CFO.
PORTARIA CFO-SEC-45/2022
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Data do Ato: 08 de dezembro de 2022
Data da Publicação: 08 de dezembro de 2022
Designa fiscal e suplente referentes à contratação da empresa GLOBAL SEC. TECNOLOGIA & INFORMAÇÃO EIRELI.
RESOLUÇÃO CFO-249/2022
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Data do Ato: 06 de dezembro de 2022
Data da Publicação: 06 de dezembro de 2022
Dispõe sobre os procedimentos de cobrança administrativa e extrajudicial de débitos de anuidades, taxas e multas, inscritos ou não em dívida ativa, e dá outras providências.
PORTARIA CFO-SEC-44/2022
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Data do Ato: 06 de dezembro de 2022
Data da Publicação: 06 de dezembro de 2022
Designa equipe de fiscalização do Contrato CFO nº 016/2021, firmado com a empresa FORTEL FORTALEZA TELECOMUNICAÇÕES S.A., decorrente do Processo CFO-3.536/2021.
PORTARIA CFO-SEC-43/2022
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Data do Ato: 05 de dezembro de 2022
Data da Publicação: 05 de dezembro de 2022
Designa fiscal e suplente referentes à contratação da empresa CS BRASIL FROTAS S/A.
PORTARIA CFO-SEC-42/2022
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Data do Ato: 05 de dezembro de 2022
Data da Publicação: 05 de dezembro de 2022
Nomear fiscal e suplente referentes à contratação da empresa CONSTRUTORA SOPESA LTDA.
PORTARIA CFO-SP-39/2022
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Data do Ato: 30 de novembro de 2022
Data da Publicação: 07 de dezembro de 2022
Exonerar do quadro funcional, em razão de pedido de demissão, a empregada THABATA VIRGINIA LOIOLA AZEVEDO
DECISÃO CFO-32/2022
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Data do Ato: 30 de novembro de 2022
Data da Publicação: 23 de dezembro de 2022
Aprova a reformulação orçamentária do CFO e dos CROs relativa ao exercício de 2022.
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