Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SE-226/2002
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Data do Ato: 18 de junho de 2002
Concede renovação de
reconhecimento dos
cursos de
especialização,promovidos
pela Faculdade de
Odontologia da
Universidade Federal do
Rio de Janeiro.
PORTARIA CFO-SE-225/2002
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Data do Ato: 18 de junho de 2002
Concede reconhecimento
ao curso de
especialização em
Odontologia em Saúde
Coletiva,promovido pela
Faculdade de Odontologia
da Universidade Federal
do Rio de Janeiro.
DECISÃO CFO-40/2002
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Data do Ato: 17 de junho de 2002
Convoca a 3ª Conferência Nacional das Profissões Auxiliares em Odontologia e dá outras providências.
PORTARIA CFO-SE-224/2002
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Data do Ato: 13 de junho de 2002
Concede renovação de
credenciamento do curso
de especialização em
Endodontia, promovido
pelo Hospital das Forças
Armadas.
PORTARIA CFO-SE-223/2002
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Data do Ato: 13 de junho de 2002
Concede renovação de
credenciamento do curso
de especialização em
Implantodontia,
promovido pela
Associação Paulista de
Cirurgiões Dentistas -
Regional de Bauru.
PORTARIA CFO-SE-222/2002
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Data do Ato: 13 de junho de 2002
Concede renovação de
credenciamento do curso
de especialização em
Periodontia, promovido
pela Associação Paulista
de Cirurgiões Dentistas -
Regional Santo André.
PORTARIA CFO-SE-221/2002
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Data do Ato: 13 de junho de 2002
Concede renovação de
credenciamento do curso
de especialização em
Odontopediatria,
promovido pela
Associação dos
Cirurgiões Dentistas de
Santos e São Vicente.
DECISÃO CFO-220/2002
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Data do Ato: 13 de junho de 2002
Concede renovação de
credenciamento do curso
de especialização em
Odontopediatria,
promovido pela
Associação Brasileira de
Odontologia - Seção
Ceará.
PORTARIA CFO-SE-220/2002
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Data do Ato: 13 de junho de 2002
Concede renovação de
credenciamento do curso
de especialização em
Odontopediatria,
promovido pela
Associação Brasileira de
Odontologia - Seção
Ceará.
PORTARIA CFO-SE-219/2002
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Data do Ato: 13 de junho de 2002
Concede renovação de
credenciamento do curso
de especialização em
Periodontia, promovido
pela Associação
Brasileira de
Odontologia-Seção Ceará.
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