Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SEC-15/2023
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Data do Ato: 05 de janeiro de 2023
Data da Publicação: 23 de janeiro de 2023
Nomeia membro da Comissão de Legislação do Conselho Federal de Odontologia, criada pela DECISÃO CFO 19/2022.
PORTARIA CFO-SEC-14/2023
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Data do Ato: 05 de janeiro de 2023
Data da Publicação: 23 de janeiro de 2023
Nomeia coordenador da Comissão de Legislação do Conselho Federal de Odontologia, criada pela DECISÃO CFO 19/2022.
PORTARIA CFO-SEC-13/2023
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Data do Ato: 05 de janeiro de 2023
Data da Publicação: 23 de janeiro de 2023
Nomeia membro da 2ª Câmara da Comissão de Ensino do Conselho Federal de Odontologia, criada pela DECISÃO CFO 15/2022.
PORTARIA CFO-SEC-12/2023
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Data do Ato: 05 de janeiro de 2023
Data da Publicação: 23 de janeiro de 2023
Nomeia membro da 2ª Câmara da Comissão de Ensino do Conselho Federal de Odontologia, criada pela DECISÃO CFO 15/2022.
PORTARIA CFO-SEC-11/2023
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Data do Ato: 05 de janeiro de 2023
Data da Publicação: 23 de janeiro de 2023
Nomeia coordenador da 2ª Câmara da Comissão de Ensino do Conselho Federal de Odontologia, criada pela DECISÃO CFO 15/2022.
PORTARIA CFO-SEC-10/2023
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Data do Ato: 05 de janeiro de 2023
Data da Publicação: 23 de janeiro de 2023
Nomeia membro da 1ª Câmara da Comissão de Ensino do Conselho Federal de Odontologia, criada pela DECISÃO CFO 15/2022
PORTARIA CFO-SEC-09/2023
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Data do Ato: 05 de janeiro de 2023
Data da Publicação: 23 de janeiro de 2023
Nomeia membro da 1ª Câmara da Comissão de Ensino do Conselho Federal de Odontologia, criada pela DECISÃO CFO 15/2022.
PORTARIA CFO-SEC-08/2023
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Data do Ato: 05 de janeiro de 2023
Data da Publicação: 23 de janeiro de 2023
Nomeia membro da 1ª Câmara da Comissão de Ensino do Conselho Federal de Odontologia, criada pela DECISÃO CFO 15/2022.
PORTARIA CFO-SEC-07/2023
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Data do Ato: 05 de janeiro de 2023
Data da Publicação: 23 de janeiro de 2023
Nomeia coordenadora da 1ª Câmara da Comissão de Ensino do Conselho Federal de Odontologia, criada pela DECISÃO CFO 15/2022
PORTARIA CFO-SEC-06/2023
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Data do Ato: 05 de janeiro de 2023
Data da Publicação: 23 de janeiro de 2023
Nomeia membro da 1ª Câmara da Comissão de Ensino do Conselho Federal de Odontologia, criada pela DECISÃO CFO 15/2022
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