Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SEC-25/2023
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Data do Ato: 05 de janeiro de 2023
Data da Publicação: 23 de janeiro de 2023
Nomeia membro da Comissão de Políticas Públicas de Saúde Bucal do Conselho Federal de Odontologia, criada pela DECISÃO CFO 20/2022.
PORTARIA CFO-SEC-24/2023
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Data do Ato: 05 de janeiro de 2023
Data da Publicação: 23 de janeiro de 2023
Nomeia coordenador da Comissão de Políticas Públicas de Saúde Bucal do Conselho Federal de Odontologia, criada pela DECISÃO CFO 20/2022.
PORTARIA CFO-SEC-23/2023
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Data do Ato: 05 de janeiro de 2023
Data da Publicação: 23 de janeiro de 2023
Nomeia membro da Comissão do Mercosul do Conselho Federal de Odontologia, criada pela DECISÃO CFO 18/2022.
PORTARIA CFO-SEC-22/2023
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Data do Ato: 05 de janeiro de 2023
Data da Publicação: 23 de janeiro de 2023
Nomeia membro da Comissão do Mercosul do Conselho Federal de Odontologia, criada pela DECISÃO CFO 18/2022.
PORTARIA CFO-SEC-21/2023
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Data do Ato: 05 de janeiro de 2023
Data da Publicação: 23 de janeiro de 2023
Nomeia coordenador da Comissão do Mercosul do Conselho Federal de Odontologia, criada pela DECISÃO CFO 18/2022.
PORTARIA CFO-SEC-20/2023
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Data do Ato: 05 de janeiro de 2023
Data da Publicação: 23 de janeiro de 2023
Nomeia assessor técnico da Comissão de Legislação do Conselho Federal de Odontologia, criada pela DECISÃO CFO 19/2022.
PORTARIA CFO-SEC-19/2023
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Data do Ato: 05 de janeiro de 2023
Data da Publicação: 23 de janeiro de 2023
Nomeia membro da Comissão de Legislação do Conselho Federal de Odontologia, criada pela DECISÃO CFO 19/2022.
PORTARIA CFO-SEC-18/2023
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Data do Ato: 05 de janeiro de 2023
Data da Publicação: 23 de janeiro de 2023
Nomeia membro da Comissão de Legislação do Conselho Federal de Odontologia, criada pela DECISÃO CFO 19/2022.
PORTARIA CFO-SEC-17/2023
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Data do Ato: 05 de janeiro de 2023
Data da Publicação: 23 de janeiro de 2023
Nomeia membro da Comissão de Legislação do Conselho Federal de Odontologia, criada pela DECISÃO CFO 19/2022.
PORTARIA CFO-SEC-16/2023
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Data do Ato: 05 de janeiro de 2023
Data da Publicação: 23 de janeiro de 2023
Nomeia membro da Comissão de Legislação do Conselho Federal de Odontologia, criada pela DECISÃO CFO 19/2022.
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