PORTARIA CFO-SP-31 de 16 de janeiro de 2026

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, regulamentada pelo Decreto-Lei n° 68.704, de 03 de junho de 1971, e ainda de acordo com o que prevê o Regimento Interno do Conselho Federal de Odontologia,

CONSIDERANDO a vacância do cargo de Superintendente do Conselho Federal de Odontologia e a necessidade de assegurar a continuidade administrativa, operacional e institucional das atividades afetas à Superintendência; e

CONSIDERANDO o artigo 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais;

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar, a partir de 16 de janeiro de 2026, o empregado JOSE CARLOS LEAL DA SILVA JUNIOR, CPF: XXX.025.248-XX, matrícula nº 626, para exercer, interinamente, as atribuições do cargo de SUPERINTENDENTE EXECUTIVO, conforme Classificação de Cargos e Salários deste Conselho, estabelecida na Decisão CFO 01, de 07 de março de 2024, enquanto perdurar a vacância do referido cargo, sem prejuízo de suas atribuições como ASSESSOR CCVII.

 

Art. 2º O empregado fará jus à percepção da remuneração correspondente ao cargo interino, de forma proporcional ao período do exercício, nos termos da legislação e das normas internas vigentes.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º. Ao SERHUM para as providências.