PORTARIA CFO-SEC-13 de 19 de janeiro de 2026

O Presidente do Conselho Federal de Odontologia, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, regulamentada pelo Decreto-Lei n° 68.704, de 03 de junho de 1971, e ainda de acordo com o que prevê o Regimento Interno do Conselho Federal de Odontologia,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão Especial de Trabalho, no âmbito do Conselho Federal de Odontologia, com a finalidade de atuar durante o CIOSP, no acompanhamento das atividades relacionadas à Vigilância Sanitária na Odontologia, tema de interesse estratégico para o Sistema Conselhos.

Art. 2º Nomear os seguintes membros para compor a referida Comissão:

1. Edmilson Silva Diniz Filho (CRO-MA-2202);
2. Keller de Martini (CRO-SP-49.039);
3. Marco Antônio Gomes Frazão (CRO-PE-5927);
4. Sidney Rafael das Neves (CRO-SP-49.309).

Art. 3º As atribuições da Comissão estão descritas na Decisão CFO-01/2026.

Art. 4º A atuação da Comissão fica limitada ao período de realização do 43º Congresso Internacional de Odontologia de São Paulo – CIOSP, encerrando-se, automaticamente, ao término do evento.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.