Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SEC-223/2025
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Data do Ato: 29 de setembro de 2025
Data da Publicação: 29 de setembro de 2025
Dispõe sobre a prorrogação do afastamento cautelar de servidor em processo administrativo disciplinar para apuração administrativa de irregularidades possivelmente cometidas por servidor público e dá outras providências.
DECISÃO CFO-12/2025
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Data do Ato: 29 de setembro de 2025
Data da Publicação: 30 de setembro de 2025
Decide sobre o Recurso Administrativo interposto pela Chapa 02 relacionado ao Processo Eleitoral do CRO/RN.
PORTARIA CFO-SEC-222/2025
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Data do Ato: 26 de setembro de 2025
Data da Publicação: 29 de setembro de 2025
Nomeia representante suplente do Conselho Federal de Odontologia no Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde (FCFAS).
PORTARIA CFO-SEC-221/2025
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Data do Ato: 25 de setembro de 2025
Data da Publicação: 29 de setembro de 2025
Revoga a Portaria CFO-SEC-36/2025.
PORTARIA CFO-SEC-220/2025
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Data do Ato: 25 de setembro de 2025
Data da Publicação: 29 de setembro de 2025
Nomeia membro da Comissão Parlamentar do Conselho Federal de Odontologia.
PORTARIA CFO-SEC-219/2025
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Data do Ato: 25 de setembro de 2025
Data da Publicação: 25 de setembro de 2025
Nomeia Coordenador da Comissão de Saúde Suplementar do Conselho Federal de Odontologia, criada pela Decisão CFO 17/2025.
DECISÃO CFO-11/2025
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Data do Ato: 24 de setembro de 2025
Data da Publicação: 24 de setembro de 2025
Decide sobre o Recurso Administrativo interposto pela Chapa 02 relacionado ao Processo Eleitoral do CRO/AL
DECISÃO CFO-10/2025
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Data do Ato: 24 de setembro de 2025
Data da Publicação: 24 de setembro de 2025
Decide sobre o Recurso Administrativo interposto pela Chapa 04 relacionado ao Processo Eleitoral do CRO/MG
PORTARIA CFO-SEC-218/2025
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Data do Ato: 19 de setembro de 2025
Data da Publicação: 24 de setembro de 2025
Nomeia coordenador da Comissão de Políticas Públicas de Saúde Bucal do Conselho Federal de Odontologia.
PORTARIA CFO-SEC-217/2025
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Data do Ato: 19 de setembro de 2025
Data da Publicação: 24 de setembro de 2025
Revoga a Portaria CFO-SEC-78/2025.
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