PORTARIA CFO-SEC-12 de 19 de janeiro de 2026

O Presidente do Conselho Federal de Odontologia, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, regulamentada pelo Decreto-Lei n° 68.704, de 03 de junho de 1971, e ainda de acordo com o que prevê o Regimento Interno do Conselho Federal de Odontologia,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão Especial de Trabalho, no âmbito do Conselho Federal de Odontologia, com a finalidade de atuar durante o CIOSP, no acompanhamento das atividades relacionadas ao Piso Salarial, tema de interesse estratégico para o Sistema Conselhos;

Art. 2º Nomear os seguintes membros para compor a referida Comissão:

1. Andreia Cristina Leal Figueiredo (CRO-BA-3742);
2. Eduardo Ayrton Cavalcanti Vasconcelos (CRO-PE-8802);
3. Eduardo Borges Neiva Ferro (CRO-MG-21164);
4. José Mário Morais Mateus (CRO-MG-12392);
5. José Mário Lobo de Melo (CRO-BA-3342);
6. Marcos Henrique da Silva Santos (CRO-RJ-22.590);
7. Paulo Henrique Amêndola Couto (CRO-MA-2236);
8. Tito Marcel Lima Santos (CRO-SE-2579).

Art. 3º As atribuições da Comissão estão descritas na Decisão CFO-01/2026.

Art. 4º A atuação da Comissão fica limitada ao período de realização do 43º Congresso Internacional de Odontologia de São Paulo – CIOSP, encerrando-se, automaticamente, ao término do evento. 

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.