Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SE-102/2002
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Data do Ato: 05 de março de 2002
Concede reconhecimento
ao curso de
especialização em
Endodontia, promovido
pela Universidade de
Uberaba.
PORTARIA CFO-SE-101/2002
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Data do Ato: 05 de março de 2002
Concede credenciamento
ao curso de
especialização em
Dentística Restauradora,
promovido pela
Associação Brasileira de
Odontologia - Regional
Petrópolis (RJ).
PORTARIA CFO-SE-100/2002
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Data do Ato: 05 de março de 2002
Concede credenciamento
ao curso de
especialização em
Periodontia, promovido
pelo Sindicato dos
Odontologistas no Estado
de Pernambuco.
DECISÃO CFO-100/2002
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PDF)
Data do Ato: 05 de março de 2002
Concede credenciamento
ao curso de
especialização em
Periodontia, promovido
pelo Sindicato dos
Odontologistas no Estado
de Pernambuco.
PORTARIA CFO-SE-99/2002
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Data do Ato: 05 de março de 2002
Concede credenciamento
ao curso de
especialização em
Prótese Dentária,
promovido pela
Associação Brasileira de
Odontologia - Seção
Alagoas.
PORTARIA CFO-SE-98/2002
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Data do Ato: 05 de março de 2002
Concede renovação de
credenciamento do curso
de especialização em
Periodontia, promovido
pela Associação
Brasileira de
Odontologia - Seção
Sergipe.
PORTARIA CFO-SE-97/2002
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Data do Ato: 05 de março de 2002
Concede renovação de
credenciamento do curso
de especialização em
Dentística Restauradora,
promovido pela
Associação Brasileira de
Odontologia - Seção do
Distrito Federal.
PORTARIA CFO-SE-96/2002
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Data do Ato: 05 de março de 2002
Concede renovação de
credenciamento do curso
de especialização em
Implantodontia,
promovido pela
Associação Brasileira de
Odontologia - Seção
Distrito Federal.
PORTARIA CFO-SE-94/2002
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Data do Ato: 05 de março de 2002
Concede reconhecimento
ao curso de
especialização em
Odontologia em Saúde
Coletiva, promovido pela
Faculdade de Odontologia
da Universidade Federal
de Juiz de Fora.
PORTARIA CFO-SE-93/2002
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Data do Ato: 05 de março de 2002
Concede reconhecimento
ao curso de
especialização em
Odontologia em Saúde
Coletiva, promovido pela
Universidade Federal do
Espírito Santo.
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