Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SEC-13/2002
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Data do Ato: 15 de março de 2002
Designa a Conselheira-
Federal Maria Izabel de
Souza Ávila Ramos como
observadora do Conselho
Federal de Odontologia
nas eleições a serem
realizadas pelo Conselho
Regional de Odontologia
do Pará.
PORTARIA CFO-SEC-12/2002
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Data do Ato: 15 de março de 2002
Designa o Conselheiro-
Federal Hildeberto
Cordeiro Lins como
observador do Conselho
Federal de Odontologia
nas eleições a serem
realizadas pelo Conselho
Regional de Odontologia
do Paraná.
PORTARIA CFO-SEC-10/2002
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Data do Ato: 15 de março de 2002
Designa a Conselheira-
Federal Irma Neuma
Coutinho Ramos como
observadora do Conselho
Federal de Odontologia
nas eleições a serem
realizadas pelo Conselho
Regional de Odontologia
do Rio Grande do Norte.
PORTARIA CFO-SEC-9/2002
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Data do Ato: 08 de março de 2002
Designa o Conselheiro-
Federal Marcos Luís
Macedo de Santana como
observador do Conselho
Federal de Odontologia
nas eleições a serem
realizadas pelo Conselho
Regional de Odontologia
do Piauí.
PORTARIA CFO-SEC-8/2002
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Data do Ato: 08 de março de 2002
Designa o Conselheiro-
Federal Lester Pontes de
Menezes como observador
do Conselho Federal de
Odontologia nas eleições
a serem realizadas pelo
Conselho Regional de
Odontologia de Alagoas.
PORTARIA CFO-SEC-7/2002
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Data do Ato: 08 de março de 2002
Homologa a escolha feita
pelos Membros da
Comissão, designada pela
Portaria CFO-SEC-
23/2000, dos
profissionais a serem
homenageados, em 2002,
pelo Conselho Federal de
Odontologia, com a
Medalha de ?Honra ao
Mérito Odontológico
Nacional?.
PORTARIA CFO-SEC-6/2002
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Data do Ato: 08 de março de 2002
Exigir-se-á, em todo
processo ético enviado
ao CFO, em grau de
recurso em ação ética ou
reabilitação, ficha de
informação quanto ao
profissional.
PORTARIA CFO-SE-107/2002
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Data do Ato: 07 de março de 2002
Concede renovação de
credenciamento do curso
de especialização em
Periodontia, promovido
pela Associação
Odontológica de Ribeirão
Preto - AORP.
PORTARIA CFO-SE-104/2002
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Data do Ato: 05 de março de 2002
Concede renovação de
credenciamento do curso
de especialização em
Implantodontia,
promovido pela
Associação Brasileira de
Odontologia - Seção de
Santa Catarina.
PORTARIA CFO-SE-103/2002
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Data do Ato: 05 de março de 2002
Concede credenciamento
ao curso de
especialização em
Periodontia, promovido
pela Associação
Brasileira de
Odontologia - Seção de
Santa Catarina.
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