Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SE-47/2002
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Data do Ato: 19 de fevereiro de 2002
Concede renovação de
reconhecimento do curso
de especialização em
Radiologia, promovido
pela Universidade Vale
do Rio Verde de Três
Corações - UNINCOR.
PORTARIA CFO-SE-46/2002
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Data do Ato: 19 de fevereiro de 2002
Concede renovação de
reconhecimento do curso
de especialização em
Periodontia, promovido
pela Universidade
Federal de Uberlândia.
PORTARIA CFO-SE-45/2002
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Data do Ato: 19 de fevereiro de 2002
Concede renovação de
reconhecimento do curso
de especialização em
Dentística Restauradora,
promovido pela
Universidade Federal de
Uberlândia.
PORTARIA CFO-SE-44/2002
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Data do Ato: 19 de fevereiro de 2002
Concede renovação de
reconhecimento do curso
de especialização em
Endodontia, promovido
pela Faculdade de
Odontologia do Centro
Universitário Hermínio
Ometto-UNIARARAS.
PORTARIA CFO-SEC-5/2002
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Data do Ato: 08 de fevereiro de 2002
Constitui Comissão
composta pelo
Conselheiro Federal
Mário Ferraro Tourinho
Filho, como Presidente;
Paulo Sérgio Carriço
Corrêa, Presidente do
CRO-Pará; Augusto Tadeu
Ribeiro Santana,
Presidente do CRO-
Sergipe; Arnaldo de
Almeida Garrocho,
Presidente do CRO-Minas
Gerais; Cláudio Barbosa
Fontes, Presidente do
CRO-Santa Catarina e,
Anísio Lima da Silva,
Presidente do CRO-Mato
Grosso do Sul, como
Membros.
PORTARIA CFO-SE-43/2002
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Data do Ato: 07 de fevereiro de 2002
Concede renovação de
reconhecimento do curso
de especialização em
Prótese Dentária,
promovido pela Faculdade
de Odontologia da
Universidade
Metropolitana de Santos-
UNIMES.
PORTARIA CFO-SE-42/2002
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Data do Ato: 07 de fevereiro de 2002
Concede credenciamento
ao curso de
especialização em
Implantodontia,
promovido pelo Sindicato
dos Odontologistas no
Estado de Pernambuco.
PORTARIA CFO-SE-41/2002
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Data do Ato: 07 de fevereiro de 2002
Concede renovação de
credenciamento do curso
de especialização em
Cirurgia e Traumatologia
Buco-Maxilo-Faciais,
promovido pela
Associação Paulista de
Cirurgiões Dentistas -
Regional de Bauru.
PORTARIA CFO-SE-40/2002
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Data do Ato: 07 de fevereiro de 2002
Concede credenciamento
ao curso de
especialização em
Implantodontia,
promovido pela
Associação Brasileira de
Odontologia - Seção
Niterói (RJ).
PORTARIA CFO-SE-39/2002
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Data do Ato: 07 de fevereiro de 2002
Concede credenciamento
ao curso de
especialização em
Prótese Dentária,
promovido pela
Associação Brasileira de
Odontologia - Seção
Niterói (RJ).
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