Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SEC-31/2025
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Data do Ato: 20 de fevereiro de 2025
Data da Publicação: 20 de fevereiro de 2025
Nomeia representante do Conselho Federal de Odontologia, na qualidade de membro titular, no Grupo Técnico de Assistência Farmacêutica em Pediatria do Ministério da Saúde.
PORTARIA CFO-SEC-30/2025
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Data do Ato: 20 de fevereiro de 2025
Data da Publicação: 20 de fevereiro de 2025
Nomeia representante do Conselho Federal de Odontologia, na qualidade de membro suplente, na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
PORTARIA CFO-SEC-29/2025
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Data do Ato: 20 de fevereiro de 2025
Data da Publicação: 20 de fevereiro de 2025
Nomeia representante do Conselho Federal de Odontologia, na qualidade de membro titular, na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
PORTARIA CFO-SEC-28/2025
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Data do Ato: 20 de fevereiro de 2025
Data da Publicação: 20 de fevereiro de 2025
Nomeia representante do Conselho Federal de Odontologia, na qualidade de membro suplente, no Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas.
PORTARIA CFO-SEC-27/2025
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Data do Ato: 20 de fevereiro de 2025
Data da Publicação: 20 de fevereiro de 2025
Nomeia representante do Conselho Federal de Odontologia, na qualidade de membro titular, no Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas.
PORTARIA CFO-SEC-26/2025
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Data do Ato: 20 de fevereiro de 2025
Data da Publicação: 20 de fevereiro de 2025
Nomeia membros para comporem o Grupo de Estudo e Proposição de Regulamentação em Anestesia e Sedação em Odontologia.
PORTARIA CFO-SEC-25/2025
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Data do Ato: 20 de fevereiro de 2025
Data da Publicação: 20 de fevereiro de 2025
Nomeia representante do Conselho Federal de Odontologia, na qualidade de membro suplente, no Grupo de Trabalho Sobre a Convenção de Minamata Sobre o Mercúrio, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
PORTARIA CFO-SEC-24/2025
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Data do Ato: 20 de fevereiro de 2025
Data da Publicação: 20 de fevereiro de 2025
Nomeia representante do Conselho Federal de Odontologia, na qualidade de membro titular, do Grupo de Trabalho Sobre a Convenção de Minamata Sobre o Mercúrio, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
PORTARIA CFO-SEC-23/2025
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Data do Ato: 20 de fevereiro de 2025
Data da Publicação: 20 de fevereiro de 2025
Nomeia representante do Conselho Federal de Odontologia no Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde (FCFAS).
PORTARIA CFO-SEC-22/2025
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Data do Ato: 20 de fevereiro de 2025
Data da Publicação: 20 de fevereiro de 2025
Nomeia representante do Conselho Federal de Odontologia, na qualidade de membro suplente, na Comissão de Orientação e Fiscalização do Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde (FCFAS).
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