PORTARIA CFO-SEC-38 de 28 de janeiro de 2026

ATA DE INVESTIDURA DE AUTORIDADE ADMINISTRATIVA REMANESCENTE

Aos vinte e oito de janeiro de dois mil e vinte e seis, na sede do Conselho Federal de Odontologia, o Conselheiro Efetivo Jairo Santos Oliveira, na condição de única autoridade administrativa remanescente do órgão, para fins de cumprimento da decisão judicial proferida nos autos n. 11139256-81.2025.4.01.3400, tomou posse administrativa, por ser o único Conselheiro Efetivo remanescente, bem como o mais idoso.

Após ser investido como autoridade administrativa remanescente do Conselho Federal de Odontologia, Jairo Santos Oliveira determinou que sejam expedidos todos os atos necessários para cumprimento da decisão judicial e para continuidade do serviço público.

Nada mais a lavrar, o referido é verdade e dou fé.