PORTARIA CFO-SP-42 de 30 de janeiro de 2026

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA – CFO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo ordenamento institucional, pelas normas internas de regência e pela decisão judicial constante dos autos nº 1139256-81.2025.4.01.3400, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito o artigo 5º da Portaria CFO-SP 38/2026, que exonerou o empregado ALUIZIO DOS SANTOS do cargo de Assessor CCI.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.