Atos Normativos

Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.

a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;

b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;

c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;

Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005


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PORTARIA CFO-SEC-75/2023 (HTML | PDF)
Data do Ato: 05 de janeiro de 2023
Data da Publicação: 23 de janeiro de 2023
Nomeia assessor técnico do Comitê Gestor de Acesso à Informação (CGAI) e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Conselho Federal de Odontologia, criada pela DECISÃO CFO 26/2022.

PORTARIA CFO-SEC-74/2023 (HTML | PDF)
Data do Ato: 05 de janeiro de 2023
Data da Publicação: 23 de janeiro de 2023
Nomeia assessor técnico do Comitê Gestor de Acesso à Informação (CGAI) e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Conselho Federal de Odontologia, criada pela DECISÃO CFO 26/2022.

PORTARIA CFO-SEC-73/2023 (HTML | PDF)
Data do Ato: 05 de janeiro de 2023
Data da Publicação: 23 de janeiro de 2023
Nomeia membro do Comitê Gestor de Acesso à Informação (CGAI) e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Conselho Federal de Odontologia, criada pela DECISÃO CFO 26/2022.

PORTARIA CFO-SEC-72/2023 (HTML | PDF)
Data do Ato: 05 de janeiro de 2023
Data da Publicação: 23 de janeiro de 2023
Nomeia membro do Comitê Gestor de Acesso à Informação (CGAI) e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Conselho Federal de Odontologia, criada pela DECISÃO CFO 26/2022.

PORTARIA CFO-SEC-71/2023 (HTML | PDF)
Data do Ato: 05 de janeiro de 2023
Data da Publicação: 23 de janeiro de 2023
Nomeia coordenador do Comitê Gestor de Acesso à Informação (CGAI) e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Conselho Federal de Odontologia, criada pela DECISÃO CFO 26/2022.

PORTARIA CFO-SEC-70/2023 (HTML | PDF)
Data do Ato: 05 de janeiro de 2023
Data da Publicação: 23 de janeiro de 2023
Nomeia membro do Comitê Gestor de Acesso à Informação (CGAI) e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Conselho Federal de Odontologia, criada pela DECISÃO CFO 26/2022.

PORTARIA CFO-SEC-69/2023 (HTML | PDF)
Data do Ato: 05 de janeiro de 2023
Data da Publicação: 23 de janeiro de 2023
Nomeia membro da Comissão de Patrimônio do Conselho Federal de Odontologia, criada pela DECISÃO CFO 27/2022.

PORTARIA CFO-SEC-68/2023 (HTML | PDF)
Data do Ato: 05 de janeiro de 2023
Data da Publicação: 23 de janeiro de 2023
Nomeia membro da Comissão de Patrimônio do Conselho Federal de Odontologia, criada pela DECISÃO CFO 27/2022.

PORTARIA CFO-SEC-67/2023 (HTML | PDF)
Data do Ato: 05 de janeiro de 2023
Data da Publicação: 23 de janeiro de 2023
Nomeia membro da Comissão de Patrimônio do Conselho Federal de Odontologia, criada pela DECISÃO CFO 27/2022.

PORTARIA CFO-SEC-66/2023 (HTML | PDF)
Data do Ato: 05 de janeiro de 2023
Data da Publicação: 23 de janeiro de 2023
Nomeia membro da Comissão de Patrimônio do Conselho Federal de Odontologia, criada pela DECISÃO CFO 27/2022.

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