Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
Exibindo apenas Resoluções
RESOLUÇÃO CFO-25/2002
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Data do Ato: 16 de maio de 2002
Estabelece as áreas de competência para atuação dos especialistas em Disfunção Têmporo-Mandibular e Dor Orofacial; Odontogeriatria; Odontologia do trabalho; Odontologia para Pacientes com Necessidades Especiais e em Ortopedia Funcional dos Maxilares e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CFO-24/2002
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Data do Ato: 26 de abril de 2002
Baixa normas para o plantão de 24 (vinte e quatro) horas do cirurgião-dentista em ambiente hospitalar.
RESOLUÇÃO CFO-23/2002
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Data do Ato: 26 de abril de 2002
Baixa normas inerentes à autorização de exames junto às operadoras de planos de saúde.
RESOLUÇÃO CFO-22/2001
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Data do Ato: 27 de dezembro de 2001
Baixa Normas sobre anúncio e exercício das especialidades odontológicas e sobre cursos de especialização revogando as redações do Capítulo VIII, Título I; Capítulo I, II e III, Título III, das Normas aprovadas pela Resolução CFO-185/93, alterada pela Resolução CFO-198/95.
RESOLUÇÃO CFO-21/2001
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Data do Ato: 20 de dezembro de 2001
Altera o § 1º do art. 39 do Regimento Eleitoral vigente.
RESOLUÇÃO CFO-20/2001
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Data do Ato: 16 de agosto de 2001
Normatiza Perícias e Auditorias Odontológicas em Sede Administrativa.
RESOLUÇÃO CFO-19/2001
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Data do Ato: 25 de junho de 2001
Veda o desligamento de cirurgião-dentista vinculado à operadora de plano de saúde.
RESOLUÇÃO CFO-18/2001
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Data do Ato: 22 de março de 2001
Exclui o disposto no inciso I do artigo 56 do Código de Processo Ético Odontológico.
RESOLUÇÃO CFO-17/2000
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Data do Ato: 24 de outubro de 2000
Revoga as Resoluções CFO-15/2000 e CFO-16/2000.
RESOLUÇÃO CFO-16/2000
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Data do Ato: 02 de setembro de 2000
Suspende os efeitos da Resolução CFO-15/2000.
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