Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SP-105/2025
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Data do Ato: 19 de agosto de 2025
Data da Publicação: 21 de agosto de 2025
NOMEAR a Sra. INGRID DE SOUZA ARAUJO para o cargo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO.
DECISÃO CFO-37/2025
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Data do Ato: 19 de agosto de 2025
Data da Publicação: 19 de agosto de 2025
Julga as Prestações de Contas dos Conselhos Regionais de Odontologia referentes ao exercício de 2024.
PORTARIA CFO-SP-104/2025
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Data do Ato: 18 de agosto de 2025
Data da Publicação: 19 de agosto de 2025
Nomear a empregada RAFAELA ALVINO GOMES para exercer o cargo de ASSESSOR CCI.
PORTARIA CFO-SEC-199/2025
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Data do Ato: 14 de agosto de 2025
Data da Publicação: 15 de agosto de 2025
Designa representante do Conselho Federal de Odontologia na Comissão Intersetorial de Vigilância em Saúde (CIVS) do Conselho Nacional de Saúde do Ministério da Saúde.
PORTARIA CFO-SEC-198/2025
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Data do Ato: 14 de agosto de 2025
Data da Publicação: 15 de agosto de 2025
Designa representante do Conselho Federal de Odontologia na Comissão Intersetorial de Saúde Suplementar (CISS) do Conselho Nacional de Saúde do Ministério da Saúde.
PORTARIA CFO-SEC-197/2025
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Data do Ato: 14 de agosto de 2025
Data da Publicação: 15 de agosto de 2025
Designa representante do Conselho Federal de Odontologia na Comissão Intersetorial de Saúde Bucal (CISB) do Conselho Nacional de Saúde do Ministério da Saúde.
PORTARIA CFO-SEC-196/2025
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Data do Ato: 14 de agosto de 2025
Data da Publicação: 15 de agosto de 2025
Designa representante do CFO na Comissão Intersetorial de Atenção à Saúde nos Ciclos de Vida (CIASCV) do Conselho Nacional de Saúde do Ministério da Saúde.
PORTARIA CFO-SEC-195/2025
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Data do Ato: 14 de agosto de 2025
Data da Publicação: 15 de agosto de 2025
Designa representante do CFO na Comissão Intersetorial de Atenção Básica à Saúde (CIABS) do Conselho Nacional de Saúde do Ministério da Saúde.
PORTARIA CFO-SEC-194/2025
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Data do Ato: 14 de agosto de 2025
Data da Publicação: 15 de agosto de 2025
Nomeia membro da Comissão Parlamentar do Conselho Federal de Odontologia.
PORTARIA CFO-SP-103/2025
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Data do Ato: 14 de agosto de 2025
Data da Publicação: 19 de agosto de 2025
Alterar a nomenclatura da função de “Assessor da Superintendência Executiva”.
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