Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SP-39/2023
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Data do Ato: 28 de dezembro de 2023
Data da Publicação: 28 de dezembro de 2023
Designar a empregada Andreia Gomes da Silva para substituir o Chefe do setor de Gerência Administrativa do Conselho Federal de Odontologia
RESOLUÇÃO CFO-261/2023
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Data do Ato: 21 de dezembro de 2023
Data da Publicação: 21 de dezembro de 2023
Dispõe sobre a não incidência da multa eleitoral para as eleições de outubro de 2023.
DECISÃO CFO-61/2023
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Data do Ato: 21 de dezembro de 2023
Data da Publicação: 21 de dezembro de 2023
Aprova a reformulação orçamentária dos CROs relativa ao exercício de 2023.
PORTARIA CFO-SEC-147/2023
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Data do Ato: 20 de dezembro de 2023
Data da Publicação: 21 de dezembro de 2023
Designa fiscal e suplente referentes à contratação da empresa INSTITUTO QUADRIX.
DECISÃO CFO-60/2023
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Data do Ato: 20 de dezembro de 2023
Data da Publicação: 20 de dezembro de 2023
Homologa o resultado da eleição processada no dia 6 de outubro de 2023, no CRO de Rondônia.
PORTARIA CFO-SEC-146/2023
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Data do Ato: 19 de dezembro de 2023
Data da Publicação: 20 de dezembro de 2023
Designa fiscal e suplente referentes à contratação da empresa BS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA.
PORTARIA CFO-SEC-145/2023
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Data do Ato: 15 de dezembro de 2023
Data da Publicação: 15 de dezembro de 2023
Designa funcionários para comporem a COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO do Conselho Federal de Odontologia.
PORTARIA CFO-SEC-144/2023
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Data do Ato: 15 de dezembro de 2023
Data da Publicação: 15 de dezembro de 2023
Designa fiscal e suplente referentes à contratação da empresa AFIX SOLUÇÕES EMPRESARIAS E GOVERNAMENTAIS LTDA.
PORTARIA CFO-SEC-143/2023
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Data do Ato: 15 de dezembro de 2023
Data da Publicação: 15 de dezembro de 2023
Designa fiscal e suplente referentes à contratação da empresa ADTEL FACILITIES LTDA.
DECISÃO CFO-59/2023
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Data do Ato: 15 de dezembro de 2023
Data da Publicação: 05 de março de 2024
Referenda as deliberações da diretoria e/ou presidência do CFO, referentes ao Setor de Especialidades do CFO.
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