Atos Normativos – Transparência CFO

Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.

a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;

b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;

c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;

Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005

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DECISÃO CFO-58/2023 (HTML | PDF)

Data do Ato: 15 de dezembro de 2023

Data da Publicação: 15 de dezembro de 2023

Aprova os orçamentos dos Conselhos Federal e Regionais de Odontologia para o exercício de 2024.

DECISÃO CFO-57/2023 (HTML | PDF)

Data do Ato: 12 de dezembro de 2023

Data da Publicação: 05 de março de 2024

Referenda as deliberações da diretoria e/ou presidência do CFO.

DECISÃO CFO-56/2023 (HTML | PDF)

Data do Ato: 12 de dezembro de 2023

Data da Publicação: 12 de dezembro de 2023

Dispõe sobre os critérios para formalização do pedido de adesão, habilitação, repasse dos recursos financeiros, aplicação e a prestação de contas do Programa para Aquisição, Ampliação, Reforma ou Construção de Sede para o exercício de 2024 e dá outras providências.

PORTARIA CFO-SEC-142/2023 (HTML | PDF)