Ato Normativo

PORTARIA CFO-SEC-133 de 02 de julho de 2026

O Presidente do Conselho Federal de Odontologia - CFO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo ordenamento institucional, pelas normas internas de regência e pela decisão judicial constante dos autos nº 1139256-81.2025.4.01.3400,

RESOLVE:

Art. 1º Designar Maria Gabriela dos Santos Lopes Ramos como gestora do Contrato CFO nº 018/2026, decorrente do Processo de Compra nº 0349/2026, referente à contratação da empresa CORDEIRO E DUAILIBE ADVOGADOS ASSOCIADOS.

Art. 2º Designar Beatriz Vitoria Galdino da Silva como fiscal e, na ausência do gestor, desempenhar as atividades inerentes ao cargo.

Art. 3º Dê-se ciência.


Brasília, 02 de julho de 2026.

JAIRO SANTOS OLIVEIRA, CD
PRESIDENTE