Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SEC-154/2019
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Data do Ato: 14 de outubro de 2019
Data da Publicação: 14 de outubro de 2019
Homologar, após análise processual realizada pela Comissão de Políticas Públicas de Saúde, o resultado final do Prêmio Nacional CFO de Saúde Bucal (exercício 2018).
PORTARIA CFO-SP-48/2019
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Data do Ato: 14 de outubro de 2019
Data da Publicação: 29 de outubro de 2019
Exonerar do quadro funcional, em razão de pedido de demissão, o empregado Ramon Gouveia Rodrigues
PORTARIA CFO-SEC-153/2019
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Data do Ato: 11 de outubro de 2019
Data da Publicação: 11 de outubro de 2019
Homologa o resultado do Prêmio Nacional CFO de Saúde Bucal 2019
DECISÃO CFO-37/2019
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Data do Ato: 11 de outubro de 2019
Data da Publicação: 11 de outubro de 2019
Referenda as deliberações da diretoria e/ou presidência do CFO, referentes ao Setor de Es-pecialidades do CFO.
PORTARIA CFO-SEC-152/2019
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Data do Ato: 10 de outubro de 2019
Data da Publicação: 04 de novembro de 2019
Designar Décio Ricardo Oliveira dos Santos - Gerente Administrativo, como fiscal do Contrato nº 019/2019 e Designar Jorge Gustavo Lucena - Administrador, como suplente.
PORTARIA CFO-SEC-151/2019
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Data do Ato: 10 de outubro de 2019
Data da Publicação: 04 de novembro de 2019
Designar Rodrigo Gomes Couto - Superintendente Executivo, como fiscal do Contrato nº 022/2019 e Designar Rafael Costa Bento - Assessor CCIV, como suplente
PORTARIA CFO-SEC-150/2019
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Data do Ato: 10 de outubro de 2019
Data da Publicação: 04 de novembro de 2019
Designar Rodrigo Gomes Couto - Superintendente Executivo, como fiscal do Contrato nº 023/2019 e Designar Rafael Costa Bento - Assessor CCIV, como suplente.
DECISÃO CFO-36/2019
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Data do Ato: 09 de outubro de 2019
Data da Publicação: 10 de outubro de 2019
Homologa o resultado da eleição processada no dia 18 de setembro de 2019, no CRO-Mato Grosso do Sul.
PORTARIA CFO-SEC-149/2019
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Data do Ato: 08 de outubro de 2019
Data da Publicação: 10 de outubro de 2019
Constitui a Câmara Técnica de Ortodontia.
PORTARIA CFO-SEC-148/2019
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Data do Ato: 08 de outubro de 2019
Data da Publicação: 10 de outubro de 2019
Designar Rafael Costa Bento - Assessor CCIV, para exercer o encargo de Fiscal do Contrato nº 16/2019, decorrente do Processo CFO-37542/2019 e Designar Markceller de Carvalho Bressan - Chefe do Departamento Jurídico, como suplente.
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