Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
RESOLUÇÃO CFO-270/2025
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Data do Ato: 14 de fevereiro de 2025
Data da Publicação: 14 de fevereiro de 2025
Regulamenta o recebimento de honorários advocatícios pelos Procuradores do Conselho Federal de Odontologia.
PORTARIA CFO-SEC-08/2025
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Data do Ato: 12 de fevereiro de 2025
Data da Publicação: 12 de fevereiro de 2025
Designa fiscal e suplente referentes à contratação da empresa PA ARQUIVOS LTDA.
PORTARIA CFO-SP-09/2025
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Data do Ato: 11 de fevereiro de 2025
Data da Publicação: 11 de fevereiro de 2025
Ficam divulgados os dias de recessos e feriados para cumprimento pelos empregados do Conselho Federal de Odontologia.
PORTARIA CFO-SP-08/2025
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Data do Ato: 10 de fevereiro de 2025
Data da Publicação: 11 de fevereiro de 2025
Exonerar do quadro funcional, a pedido, o empregado PEDRO MAGALHAES GOMES GARCIA.
PORTARIA CFO-SEC-07/2025
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Data do Ato: 10 de fevereiro de 2025
Data da Publicação: 10 de fevereiro de 2025
Designa fiscal e suplente referentes à contratação da empresa ALLTECH - SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA.
PORTARIA CFO-SEC-06/2025
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Data do Ato: 06 de fevereiro de 2025
Data da Publicação: 10 de fevereiro de 2025
Designa fiscal e suplente referentes à contratação da empresa RTC SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E LIMPEZA PREDIAL LTDA.
PORTARIA CFO-SEC-05/2025
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Data do Ato: 06 de fevereiro de 2025
Data da Publicação: 10 de fevereiro de 2025
Designa fiscal e suplente referentes à contratação da empresa CS BRASIL FROTAS S/A.
PORTARIA CFO-SEC-4/2025
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Data do Ato: 04 de fevereiro de 2025
Data da Publicação: 04 de fevereiro de 2025
Nomeia Delegado Especial, devendo realizar investigação sumária com o objetivo de apurar os fatos oriundos dos trabalhos realizados em cumprimento à Decisão CFO 07/2024.
PORTARIA CFO-SEC-03/2025
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Data do Ato: 29 de janeiro de 2025
Data da Publicação: 30 de janeiro de 2025
Designa fiscal e suplente referentes à contratação da empresa PLUXEE BENEFÍCIOS BRASIL S.A.
PORTARIA CFO-SEFIN-018/2025
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Data do Ato: 15 de janeiro de 2025
Data da Publicação: 15 de janeiro de 2025
Estabelecer o valor do Suprimento de Fundos em R$ 31.362,80 (trinta e um mil trezentos e sessenta e dois reis e oitenta centavos), destinados a custear as despesas miúdas de pronto pagamento.
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