PORTARIA CFO-SEC-4, de 04 de fevereiro de 2025

O Presidente do Conselho Federal de Odontologia, ouvida a Diretoria, no uso de sua competência legal e em estrita observância ao que disciplina o Decreto nº 68.704, de 3 de junho de 1971, que regulamenta a Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear Cláudio Fontoura Nogueira da Cruz, CRO-MA-1005, para atuar na qualidade de Delegado Especial, devendo realizar investigação sumária com o objetivo de apurar os fatos oriundos dos trabalhos realizados em cumprimento à Decisão CFO 07/2024.

Parágrafo Único: Do apurado, deverá o Delegado Especial enviar relatório conclusivo ao Plenário do Conselho Federal de Odontologia.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.