Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SEC-147/2019
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Data do Ato: 07 de outubro de 2019
Data da Publicação: 10 de outubro de 2019
Designar Lucieni Alonso Gomes - Gerente Financeiro, para exercer o encargo de Fiscal, decorrente do Processo CFO-24334/2019 e Designar Jevanilce Corrêa Ramos - Técnica em Contabilidade III, para suplente.
PORTARIA CFO-SEC-146/2019
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Data do Ato: 03 de outubro de 2019
Data da Publicação: 10 de outubro de 2019
Designar gestor e fiscais do Contrato de Adesão, firmado com o Banco Do Brasil S/A, decorrente do Proc. CFO-2560/2019.
PORTARIA CFO-SEC-145/2019
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Data do Ato: 03 de outubro de 2019
Data da Publicação: 10 de outubro de 2019
Instituir a Equipe de Planejamento para contratação de empresa especializada no fornecimento de licenciamento para Sistema de Contabilidade aplicada ao setor público, no âmbito da gestão dos Conselhos de Odontologia, nos termos do art. 10 da Instrução Normativa SGD/ME nº 1, de 04 de abril de 2019.
PORTARIA CFO-SEC-144/2019
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Data do Ato: 30 de setembro de 2019
Data da Publicação: 10 de outubro de 2019
Designar Rafael Costa Bento - Assessor CCIV, para exercer o encargo de Fiscal do Contrato Nº 17/2019, decorrente do Processo CFO-40225/2018 e Designar Stefani Rodrigues Avelar da Silva - Assessora CCI, para suplente.
PORTARIA CFO-SEC-143/2019
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Data do Ato: 27 de setembro de 2019
Data da Publicação: 10 de outubro de 2019
Designar Jorge Gustavo Lucena - Chefe do setor de Recursos Humanos, para exercer o encargo de Fiscal do Contrato Nº 15/2019 e Designar Lucas Souza Teodoro - Analista de Recursos Humanos, para suplente.
PORTARIA CFO-SEC-142/2019
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Data do Ato: 26 de setembro de 2019
Data da Publicação: 10 de outubro de 2019
Cria a Comissão Especial Temporária para dar continuidade na elaboração de trabalho consistente no inventário e avaliação dos bens imóveis e móveis de propriedade do CFO.
PORTARIA CFO-SEC-141/2019
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Data do Ato: 26 de setembro de 2019
Data da Publicação: 08 de novembro de 2019
Designar Andrea Damm Silva Brum da Silveira - Chefe da Procuradoria Jurídica, para exercer o encargo de Fiscal do Contrato de Adesão HOD Nº 001/2019 e Designar Markceller de Carvalho Bressan - Chefe do Departamento Jurídico, para suplente.
PORTARIA CFO-SEC-140/2019
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Data do Ato: 26 de setembro de 2019
Data da Publicação: 10 de outubro de 2019
Designar gestor e fiscais do Contrato nº 013/2018.
DECISÃO CFO-35/2019
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Data do Ato: 23 de setembro de 2019
Data da Publicação: 27 de setembro de 2019
Fixa os valores das anuidades e taxas para o exercício de 2020 e dá outras providências.
PORTARIA CFO-SEC-139/2019
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Data do Ato: 19 de setembro de 2019
Data da Publicação: 26 de setembro de 2019
Instituir a Equipe de Apoio considerando o Proc. CFO-35094/2019.
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