Atos Normativos – Transparência CFO

Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.

a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;

b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;

c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;

Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005

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DECISÃO CFO-60/2021 (HTML | PDF)

Data do Ato: 06 de dezembro de 2021

Data da Publicação: 06 de dezembro de 2021

Homologa o resultado da eleição processada no dia 01 de outubro de 2021, no CRO da Bahia.

DECISÃO CFO-59/2021 (HTML | PDF)

Data do Ato: 06 de dezembro de 2021

Data da Publicação: 06 de dezembro de 2021

Homologa o resultado da eleição processada nos dias 01 e 02 de outubro de 2021, no CRO de Santa Catarina.

DECISÃO CFO-58/2021 (HTML | PDF)

Data do Ato: 06 de dezembro de 2021

Data da Publicação: 06 de dezembro de 2021

Homologa o resultado da eleição processada nos dias 01 e 02 de outubro de 2021, no CRO do Pará.

DECISÃO CFO-57/2021 (HTML | PDF)

Data do Ato: 24 de novembro de 2021

Data da Publicação: 24 de novembro de 2021

Fixa os valores das anuidades e taxas para o exercício de 2022 e dá outras providências.

DECISÃO CFO-56/2021 (HTML | PDF)