Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
DECISÃO CFO-50/2021
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Data do Ato: 19 de novembro de 2021
Data da Publicação: 19 de novembro de 2021
Homologa o resultado da eleição processada no dia 1º de outubro de 2021, no CRO da Paraíba.
DECISÃO CFO-49/2021
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Data do Ato: 19 de novembro de 2021
Data da Publicação: 19 de novembro de 2021
Homologa o resultado da eleição processada no dia 1º de outubro de 2021, no CRO do Piauí.
PORTARIA CFO-SEC-49/2021
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Data do Ato: 19 de novembro de 2021
Data da Publicação: 22 de novembro de 2021
Designa fiscal e suplente do contrato CFO nº 020/2021, decorrente do Processo CFO nº 26.172/2020 referente à contratação da empresa QUALITILOC AUTOMÓVEIS LTDA.
DECISÃO CFO-48/2021
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Data do Ato: 19 de novembro de 2021
Data da Publicação: 19 de novembro de 2021
Homologa o resultado da eleição processada nos dias 1 e 2 de outubro de 2021, no CRO do Distrito Federal.
DECISÃO CFO-47/2021
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Data do Ato: 19 de novembro de 2021
Data da Publicação: 19 de novembro de 2021
Homologa o resultado da eleição processada nos dias 1 e 2 de outubro de 2021, no CRO do Rio de Janeiro.
PORTARIA CFO-SP-41/2021
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Data do Ato: 29 de outubro de 2021
Data da Publicação: 29 de outubro de 2021
Reajustar em 10% a bolsa dos estagiários, o vencimento básico, a remuneração das funções gratificadas e dos cargos em comissão dos empregados do Conselho Federal de Odontologia.
PORTARIA CFO-SP-40/2021
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Data do Ato: 29 de outubro de 2021
Data da Publicação: 29 de outubro de 2021
Reajustar o valor do benefício de Auxílio Alimentação/Refeição, o qual passa ao valor mensal de R$ 1.298,00.
PORTARIA CFO-SP-39/2021
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Data do Ato: 29 de outubro de 2021
Data da Publicação: 29 de outubro de 2021
Reajustar, a partir de 01 de novembro de 2021, a remuneração das funções gratificadas, abaixo relacionadas, para o valor de R$ 3.000,00.
RESOLUÇÃO CFO-240/2021
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Data do Ato: 28 de outubro de 2021
Data da Publicação: 28 de outubro de 2021
Cria o Programa Nacional de Recuperação de Créditos Fiscais para pagamentos com cartão de crédito e dá outras providências.
DECISÃO CFO-46/2021
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Data do Ato: 28 de outubro de 2021
Data da Publicação: 28 de outubro de 2021
Dispõe sobre a criação de Cargos em Comissão para atender às necessidades dos diversos segmentos das atividades de natureza técnico-administrativa do Conselho Federal de Odontologia e revoga a Decisão CFO-26/2021.
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