Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SE-288/2002
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Data do Ato: 12 de julho de 2002
renovação de
credenciamento do curso
de especialização em
Radiologia, promovido
pela Associação dos
Cirurgiões Dentistas de
Campinas.
PORTARIA CFO-SE-287/2002
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Data do Ato: 12 de julho de 2002
Concede renovação de
credenciamento do curso
de especialização em
Periodontia, promovido
pela Associação dos
Cirurgiões Dentistas de
Santos e São Vicente.
PORTARIA CFO-SE-286/2002
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Data do Ato: 12 de julho de 2002
Concede renovação de
reconhecimento do curso
de especialização em
Endodontia, promovido
pela Faculdade de
Odontologia do Planalto
Central - FOPLAC.
PORTARIA CFO-SE-285/2002
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Data do Ato: 12 de julho de 2002
Concede renovação de
reconhecimento do curso
de especialização em
Ortodontia e Ortopedia
Facial, promovido pela
Universidade de Taubaté -
UNITAU.
PORTARIA CFO-SE-284/2002
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Data do Ato: 12 de julho de 2002
Concede renovação de
reconhecimento do curso
de especialização em
Endodontia, promovido
pela Faculdade de
Odontologia de
Piracicaba - UNICAMP.
PORTARIA CFO-SE-283/2002
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Data do Ato: 12 de julho de 2002
Concede renovação de
reconhecimento do curso
de especialização em
Endodontia, promovido
pela Pontifícia
Universidade Católica do
Paraná.
PORTARIA CFO-SE-282/2002
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Data do Ato: 12 de julho de 2002
Concede renovação de
reconhecimento do curso
de especialização em
Ortodontia, promovido
pela Escola de Farmácia
e Odontologia de Alfenas.
PORTARIA CFO-SE-281/2002
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Data do Ato: 12 de julho de 2002
renova reconhecimento do
curso de especialização
em Ortodontia e
Ortopedia Facial,
promovido pela
Universidade Federal de
Santa Catarina.
PORTARIA CFO-SE-280/2002
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Data do Ato: 12 de julho de 2002
Concede renovação de
reconhecimento do curso
de especialização em
Cirurgia e Traumatologia
Buco-Maxilo-Faciais,
promovido pela
Universidade Federal de
Santa Catarina.
PORTARIA CFO-SE-279/2002
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Data do Ato: 12 de julho de 2002
Concede renovação de
reconhecimento do curso
de especialização em
Dentística, promovido
pela Universidade
Luterana do Brasil.
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