Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SEC-84/1999
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Data do Ato: 05 de março de 1999
Designa diretoria
provisória para o CRO-SP.
PORTARIA CFO-SE-83/1999
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Data do Ato: 03 de março de 1999
Concede credenciamento
ao curso de
especialização em
Odontologia Legal,
promovido pela
Associação Maringaense
de Odontologia ? AMO ?
ABO-Maringá.
PORTARIA CFO-SE-82/1999
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Data do Ato: 03 de março de 1999
Concede registro no CFO
à Associação Brasileira
de Odontologia ? Secção
do Acre.
PORTARIA CFO-SE-81/1999
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Data do Ato: 02 de março de 1999
Concede renovação de
credenciamento ao curso
de especialização em
Periodontia, promovido
pela Associação
Paraibana de Cirurgiões-
Dentistas ? ABO-PB.
PORTARIA CFO-SE-80/1999
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Data do Ato: 02 de março de 1999
Concede renovação de
reconhecimento ao curso
de especialização em
Cirurgia E Traumatologia
Buco-Maxilo-Faciais,
promovido pela Faculdade
de Odontologia da
Universidade do Estado
do Rio de Janeiro.
PORTARIA CFO-SE-79/1999
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Data do Ato: 02 de março de 1999
Concede renovação de
reconhecimento do curso
de especialização em
Cirurgia e Traumatologia
Buco-Maxilo-Faciais,
promovido pela
Universidade de
Uberlândia.
PORTARIA CFO-SE-78/1999
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Data do Ato: 02 de março de 1999
Concede reconhecimento
ao curso de
especialização em
Implantodontia,
promovido pela
Universidade de Cuiabá ?
UNIC.
PORTARIA CFO-SE-77/1999
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Data do Ato: 02 de março de 1999
Concede reconhecimento
ao curso de
especialização em
Periodontia, promovido
pela Faculdade de
Odontologia ?João
Prudente?.
PORTARIA CFO-SE-76/1999
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Data do Ato: 02 de março de 1999
Concede credenciamento
ao curso de
especialização em
Odontologia e Saúde
Coletiva, promovido pela
Associação Brasileira de
Odontologia ? Seção
Minas Gerais.
PORTARIA CFO-SE-75/1999
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Data do Ato: 02 de março de 1999
Concede credenciamento
ao curso de
especialização em
Odontopediatria,
promovido pela
Associação Paraibana de
Cirurgiões Dentistas ?
ABO-PB.
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