Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SE-320/2002
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Data do Ato: 26 de agosto de 2002
Concede renovação de
credenciamento do curso
de especialização em
Odontopediatria,
promovido pela
Associação Brasileira de
Odontologia-Seção de
Santa Catarina.
PORTARIA CFO-SE-319/2002
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Data do Ato: 26 de agosto de 2002
Concede renovação de
credenciamento do curso
de especialização em
Implantodontia,
promovido pelo Centro de
Estudos Odontológicos
São Leopoldo Mandic.
PORTARIA CFO-SE-318/2002
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Data do Ato: 26 de agosto de 2002
Concede renovação de
credenciamento do curso
de especialização em
Periodontia, promovido
pela Associação Paulista
de Cirurgiões Dentistas -
Regional de Bauru.
PORTARIA CFO-SE-317/2002
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Data do Ato: 26 de agosto de 2002
Concede renovação de
credenciamento do curso
de especialização em
Imaginologia Dento-
Maxilo-Facial, promovido
pela Associação
Brasileira de Ensino
Odontológico-ABENO.
PORTARIA CFO-SE-316/2002
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Data do Ato: 26 de agosto de 2002
Concede renovação de
reconhecimento do curso
de especialização em
Endodontia, promovido
pela Faculdade de
Odontologia da
Universidade Federal de
Pelotas.
PORTARIA CFO-SE-315/2002
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Data do Ato: 26 de agosto de 2002
Concede renovação de
reconhecimento do curso
de especialização em
Ortodontia e Ortopedia
Facial, promovido pelo
Centro Universitário de
Volta Redonda.
PORTARIA CFO-SE-314/2002
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Data do Ato: 26 de agosto de 2002
Concede renovação de
reconhecimento do curso
de especialização em
Endodontia, promovido
pela Universidade
Estácio de Sá.
PORTARIA CFO-SE-313/2002
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Data do Ato: 26 de agosto de 2002
Concede renovação de
reconhecimento do curso
de especialização em
Prótese Dentária,
promovido pela Faculdade
de Odontologia de
Caruaru.
RESOLUÇÃO CFO-29/2002
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Data do Ato: 21 de agosto de 2002
Baixa normas inerentes à autorização de exames junto às operadoras de planos de saúde.
DECISÃO CFO-56/2002
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Data do Ato: 20 de agosto de 2002
Convoca a 3ª Conferência
Nacional de Ética
Odontológica e dá outras
providências.
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