Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SE-94/1999
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Data do Ato: 16 de março de 1999
Concede renovação de
credenciamento ao curso
de especialização em
Dentística Restauradora,
promovido pela
Associação Paraibana de
Cirurgiões Dentistas ?
ABO-PB.
PORTARIA CFO-SE-93/1999
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Data do Ato: 16 de março de 1999
Concede renovação de
credenciamento ao curso
de especialização em
Endodontia, promovido
pela Associação
Brasileira de
Odontologia ? Seção
Pará.
PORTARIA CFO-SE-91/1999
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Data do Ato: 16 de março de 1999
Concede renovação de
credenciamento ao curso
de especialização em
Endodontia, promovido
pela Associação
Brasileira de
Odontologia ? Seção
Minas Gerais.
PORTARIA CFO-SE-90/1999
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Data do Ato: 16 de março de 1999
Concede renovação de
reconhecimento ao curso
de especialização em
Endodontia, promovido
pela Universidade Cidade
de São Paulo.
PORTARIA CFO-SE-89/1999
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Data do Ato: 16 de março de 1999
Concede renovação de
reconhecimento ao curso
de especialização em
Dentística Restauradora,
promovido pela
Universidade Metodista
de São Paulo.
PORTARIA CFO-SE-88/1999
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Data do Ato: 16 de março de 1999
Concede renovação de
reconhecimento ao curso
de especialização em
Ortodontia e Ortopedia
Facial, promovido pela
Universidade de Taubaté.
PORTARIA CFO-SE-87/1999
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Data do Ato: 15 de março de 1999
Concede renovação de
reconhecimento ao curso
de especialização em
Periodontia, promovido
pela Escola de
Odontologia de Volta
Redonda.
PORTARIA CFO-SE-86/1999
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Data do Ato: 09 de março de 1999
Concede renovação de
credenciamento ao curso
de especialização em
Dentística Restauradora,
promovido pelo Centro
Baiano de Estudos
Odontológicos ? CEBEO,
em convênio com a
Faculdade de Odontologia
da Universidade Federal
da Bahia.
PORTARIA CFO-SEC-85/1999
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Data do Ato: 08 de março de 1999
Altera artigo 1º da
Portaria CFO-272/98,
referente ao curso de
especialização oferecido
por militar.
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