Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
DECISÃO CFO-61/2002
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Data do Ato: 04 de dezembro de 2002
Fixa valores das
anuidades e taxas a
serem cobrados pelos
CRO?s, no exercício de
2003.
RESOLUÇÃO CFO-35/2002
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Data do Ato: 05 de novembro de 2002
Altera a redação do § 8º do artigo 47 das Normas aprovadas pela Resolução CFO-22/2001.
RESOLUÇÃO CFO-34/2002
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Data do Ato: 29 de outubro de 2002
Revoga o seu Regimento Interno vigente e aprova outro em substituição.
PORTARIA CFO-SEC-40/2002
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Data do Ato: 22 de outubro de 2002
Designa o Conselheiro-
Federal Benício Paiva
Mesquita como Observador
do Conselho Federal de
Odontologia nas eleições
a serem realizadas pelo
Conselho Regional de
Odontologia do Mato
Grosso.
PORTARIA CFO-SEC-39/2002
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Data do Ato: 22 de outubro de 2002
Designa o Conselheiro-
Federal Hildeberto
Cordeiro Lins como
Observador do Conselho
Federal de Odontologia
nas eleições a serem
realizadas pelo Conselho
Regional de Odontologia
de Santa Catarina.
PORTARIA CFO-SEC-38/2002
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Data do Ato: 22 de outubro de 2002
Designa a Conselheira-
Federal Selene Machado
Costa Guedes como
Observadora do Conselho
Federal de Odontologia
nas eleições a serem
realizadas pelo Conselho
Regional de Odontologia
do Rio de Janeiro.
PORTARIA CFO-SEC-37/2002
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Data do Ato: 22 de outubro de 2002
Designa a Conselheira-
Federal Irma Neuma
Coutinho Ramos como
Observadora do Conselho
Federal de Odontologia
nas eleições a serem
realizadas pelo Conselho
Regional de Odontologia
de Pernambuco.
PORTARIA CFO-SEC-36/2002
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Data do Ato: 22 de outubro de 2002
Designa o Conselheiro-
Federal Rutílio Caldas
Pessanha como Observador
do Conselho Federal de
Odontologia nas eleições
a serem realizadas pelo
Conselho Regional de
Odontologia do Mato
Grosso do Sul.
PORTARIA CFO-SEC-33/2002
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Data do Ato: 22 de outubro de 2002
Designa o Conselheiro-
Federal Messias Gambôa
de Melo como observador
do Conselho Federal de
Odontologia nas eleições
a serem realizadas pelo
Conselho Regional de
Odontologia do Maranhão.
PORTARIA CFO-SEC-31/2002
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Data do Ato: 22 de outubro de 2002
Designa o Conselheiro-
Federal Emanuel Dias de
Oliveira e Silva como
observador do Conselho
Federal de Odontologia
nas eleições a serem
realizadas pelo Conselho
Regional de Odontologia
da Bahia.
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