Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SEC-6/2001
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Data do Ato: 07 de março de 2001
Homologa a escolha feita
pelos Membros da
Comissão, designada pela
Portaria CFO-SEC-
23/2000, dos
profissionais a serem
homenageados, em 2001,
pelo Conselho Federal de
Odontologia, com a
Medalha de ?Honra ao
Mérito Odontológico
Nacional".
PORTARIA CFO-SEC-5/2001
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Data do Ato: 25 de janeiro de 2001
Fixa as datas para as
Reuniões Ordinárias do
Plenário do CFO, a serem
realizadas no ano de
2001.
PORTARIA CFO-SEC-4/2001
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Data do Ato: 23 de janeiro de 2001
Constitui Comissão de
Sindicância, sob a
presidência do
Conselheiro-Federal
Mário Ferraro Tourinho
Filho e integrada pelos
Conselheiros Irma Neuma
Coutinho Ramos e Wilson
Antônio Steinwandter,
como Membros, para
apuração da regularidade
do convênio entre a
PROFIS - Sociedade de
Promoção Social do
Fissurado Lábio-Palatal
e a FUNCRAF - Fundação
para o Estudo e
Tratamento das
Deformidades Crânio-
Faciais.
PORTARIA CFO-SEC-3/2001
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Data do Ato: 16 de janeiro de 2001
Nomeia o Técnico em
Prótese Dentária Nivaldo
Burim (SP-899), como
Membro da Comissão de
Registros de Técnico em
Prótese Dentária,
Auxiliar de Prótese
Dentária e Laboratório
de Prótese Dentária.
PORTARIA CFO-SEC-1/2001
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Data do Ato: 05 de janeiro de 2001
Nomeia Comissão de
Licitação composta pelos
funcionários Andréa Damm
da Silva Brum da
Silveira, Douglas
Alexandre Fontes e
Cláudio de Gouvêa
Teixeira.
PORTARIA CFO-SEC-25/2000
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Data do Ato: 21 de dezembro de 2000
Revoga a Portaria CFO-
216/1999, que dispõe nos
cursos de especialização
promovidos por orgão
oficial das Forças
Armadas, para fins de
credenciamento pelo CFO,
será permitida a
admissão de até 50% de
civis, devendo as vagas
restantes serem
preenchidas por
militares na ativa; e
demais normas vigentes.
DECISÃO CFO-45/2000
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Data do Ato: 14 de dezembro de 2000
Fixa normas a serem adotadas em eventos promovidos pelos Conselhos de Odontologia.
PORTARIA CFO-SEC-24/2000
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Data do Ato: 01 de dezembro de 2000
Constitui Comissão para
estudos e elaboração de
anteprojeto de Resolução
normatizando as perícias
e auditorias
odontológicas.
DECISÃO CFO-37/2000
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Data do Ato: 10 de novembro de 2000
Concede credenciamento
aos cursos de
especialização apro-
vados em Reunião
Plenária.
DECISÃO CFO-36/2000
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Data do Ato: 10 de novembro de 2000
Concede reconhecimento
aos cursos de
especialização apro-
vados em Reunião
Plenária.
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