Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SE-112/1999
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Data do Ato: 06 de abril de 1999
Concede renovação de
credenciamento ao curso
de especialização em
Ortodontia e Ortopedia
Facial, promovido pela
Associação Paulista de
Cirurgiões Dentistas ?
Regional de Presidente
Prudente.
PORTARIA CFO-SE-111/1999
(HTML |
PDF)
Data do Ato: 06 de abril de 1999
Concede renovação de
credenciamento ao curso
de especialização em
Prótese Dentária,
promovido pela Academia
Cearense de Odontologia.
PORTARIA CFO-SE-110/1999
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Data do Ato: 29 de março de 1999
Concede renovação de
reconhecimento ao curso
de especialização em
Periodontia. Promovido
pela Faculdade de
Odontologia da
Universidade Federal do
Rio Grande do Sul.
PORTARIA CFO-SE-109/1999
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Data do Ato: 29 de março de 1999
Concede renovação de
reconhecimento ao curso
de especialização em
Odontopediatria,
promovido pela
Universidade do Vale do
Rio Verde de Três
Corações ? UNINCOR.
PORTARIA CFO-SE-108/1999
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Data do Ato: 29 de março de 1999
Concede renovação de
reconhecimento ao curso
de especialização em
Dentística Restauradora,
promovido pela
Universidade Federal de
Uberlândia.
PORTARIA CFO-SE-107/1999
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Data do Ato: 29 de março de 1999
Concede renovação de
reconhecimento ao curso
de especialização em
Ortodontia e Ortopedia
Facial, promovido pela
Faculdade de Odontologia
do Campus de Araraquara
da UNESP.
PORTARIA CFO-SE-106/1999
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Data do Ato: 29 de março de 1999
Concede renovação de
credenciamento ao curso
de especialização em
Periodontia, promovido
pela Academia Norte-Rio-
Grandense de
Odontologia, em convênio
com a Universidade
Federal do Rio Grande do
Norte.
PORTARIA CFO-SE-105/1999
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Data do Ato: 29 de março de 1999
Concede renovação de
reconhecimento ao curso
de especialização em
Endodontia, promovido
pela Universidade
Federal de Juiz de Fora.
PORTARIA CFO-SE-104/1999
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Data do Ato: 29 de março de 1999
Concede renovação de
credenciamento ao curso
de especialização em
Periodontia, promovido
pela Associação
Brasileira de
Odontologia ? Seção
Ceará.
PORTARIA CFO-SE-103/1999
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Data do Ato: 29 de março de 1999
Concede renovação de
reconhecimento ao curso
de especialização em
Ortodontia e Ortopedia
Facial, promovido pela
Faculdade de Odontologia
do Campus de São José
dos Campos da UNESP.
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