Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SEC-28/2004
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Data do Ato: 05 de novembro de 2004
Designa como Observador
do Conselho Federal de
Odontologia, nas
eleições a serem
realizadas no Conselho
Regional de Odontologia
de Minas Gerais.
PORTARIA CFO-SEC-27/2004
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Data do Ato: 05 de novembro de 2004
Designa como Observador
do Conselho Federal de
Odontologia, nas
eleições a serem
realizadas no Conselho
Regional de Odontologia
do Maranhão.
PORTARIA CFO-SEC-26/2004
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Data do Ato: 05 de novembro de 2004
Designa como Observador
do Conselho Federal de
Odontologia, nas
eleições a serem
realizadas no Conselho
Regional de Odontologia
da Bahia.
PORTARIA CFO-SEC-25/2004
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Data do Ato: 05 de novembro de 2004
Designa como observador
do Conselho Federal de
Odontologia, nas
eleições a serem
realizadas no Conselho
Regional de Odontologia
do Mato Grosso.
PORTARIA CFO-SEC-24/2004
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Data do Ato: 05 de novembro de 2004
Designa como observador
do Conselho Federal de
Odontologia, nas
eleições a serem
realizadas no Conselho
Regional de Odontologia
de Sergipe.
DECISÃO CFO-57/2004
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Data do Ato: 22 de setembro de 2004
Homologa o resultado da
eleição processada em
04/08/2004, no CRO-DF.
RESOLUÇÃO CFO-59/2004
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Data do Ato: 21 de setembro de 2004
Revoga o Código de Processo Ético Odontológico aprovado pela Resolução CFO-183, de 1º de outubro de 1992 e aprova outro em substituição.
DECISÃO CFO-56/2004
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Data do Ato: 10 de setembro de 2004
Homologa o resultado da
eleição processada em
27/08/2004, no CRO-CE.
DECISÃO CFO-54/2004
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Data do Ato: 08 de setembro de 2004
Referenda as
deliberações tomadas
pela Diretoria e/ou
Presidência do CFO.
DECISÃO CFO-53/2004
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Data do Ato: 08 de setembro de 2004
Estabelece documentação
para fins de registro e
inscrição de empresas
que comercializam
produtos odontológicos.
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