Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SEC-16/2006
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Data do Ato: 06 de março de 2006
Designa como
Observadora do Conselho
Federal de Odontologia,
nas eleições a serem
realizadas no Conselho
Regional de Odontologia
de Roraima.
PORTARIA CFO-SEC-15/2006
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Data do Ato: 06 de março de 2006
Designa como Observador
do Conselho Federal de
Odontologia, nas
eleições a serem
realizadas no Conselho
Regional de Odontologia
do Rio Grande do Sul.
PORTARIA CFO-SEC-14/2006
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Data do Ato: 06 de março de 2006
Designa como Observador
do Conselho Federal de
Odontologia, nas
eleições a serem
realizadas no Conselho
Regional de Odontologia
do Rio Grande do Norte.
PORTARIA CFO-SEC-13/2006
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Data do Ato: 06 de março de 2006
Designa como Observador
do Conselho Federal de
Odontologia, nas
eleições a serem
realizadas no Conselho
Regional de Odontologia
do Paraná.
PORTARIA CFO-SEC-12/2006
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Data do Ato: 06 de março de 2006
Designa como Observador
do Conselho Federal de
Odontologia, nas
eleições a serem
realizadas no Conselho
Regional de Odontologia
da Paraíba.
PORTARIA CFO-SEC-11/2006
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Data do Ato: 06 de março de 2006
Designa como Observador
do Conselho Federal de
Odontologia, nas
eleições a serem
realizadas no Conselho
Regional de Odontologia
do Pará.
PORTARIA CFO-SEC-10/2006
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Data do Ato: 06 de março de 2006
Designa como Observador
do Conselho Federal de
Odontologia, nas
eleições a serem
realizadas no Conselho
Regional de Odontologia
de Goiás.
PORTARIA CFO-SEC-9/2006
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Data do Ato: 06 de março de 2006
Designa como Observador
do Conselho Federal de
Odontologia, nas
eleições a serem
realizadas no Conselho
Regional de Odontologia
do Amazonas.
PORTARIA CFO-SEC-8/2006
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Data do Ato: 06 de março de 2006
Designa como Observador
do Conselho Federal de
Odontologia, nas
eleições a serem
realizadas no Conselho
Regional de Odontologia
do Amapá.
PORTARIA CFO-SEC-7/2006
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Data do Ato: 02 de fevereiro de 2006
Constituir Comissão
Especial com a
finalidade de definir
medidas satisfatórias
sobre a prorrogação de
registro com declaração
de profissional e/ou
formação, através de
graduação, de Auxiliar
de Consultório Dentário.
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