Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
DECISÃO CFO-2/2008
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Data do Ato: 08 de fevereiro de 2008
Fixa data da eleição a
ser processada no CRO-
DF.
PORTARIA CFO-SEC-5/2008
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Data do Ato: 30 de janeiro de 2008
Aprova o calendário das
Reuniões Ordinárias do
Plenário, para o
exercício de 2008.
DECISÃO CFO-1/2008
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Data do Ato: 25 de janeiro de 2008
Referenda as
deliberações tomadas
pela Diretoria e/ou
Presidência do CFO.
PORTARIA CFO-SEC-4/2008
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Data do Ato: 23 de janeiro de 2008
Constitui Comissão
Especial com a
finalidade de elaborar
um ?Código de Ética
Odontológica Comentado?.
PORTARIA CFO-SEC-2/2008
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Data do Ato: 03 de janeiro de 2008
Constitui Comissão
Especial para analisar
e emitir parecer sobre
os municípios
candidatos, em 2008, ao
Prêmio ?Brasil
Sorridente - Conselhos
de Odontologia?.
PORTARIA CFO-SEC-1/2008
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Data do Ato: 03 de janeiro de 2008
Constitui Comissão
Especial para analisar
e emitir parecer sobre
os candidatos, em 2008,
à Medalha de Honra ao
Mérito Odontológico
Nacional.
PORTARIA CFO-SEC-16/2007
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Data do Ato: 20 de dezembro de 2007
Nomeia Comissão, sob a
presidência do
Conselheiro-Federal
José Mário Morais
Mateus e Membros o
Conselheiro-Federal
Benício Paiva Mesquita.
RESOLUÇÃO CFO-80/2007
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Data do Ato: 12 de dezembro de 2007
Revoga o seu Regimento Eleitoral vigente e aprova outro em substituição.
DECISÃO CFO-42/2007
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Data do Ato: 11 de dezembro de 2007
Referenda as
deliberações tomadas
pela Diretoria e/ou
Presidência do CFO.
RESOLUÇÃO CFO-79/2007
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Data do Ato: 04 de dezembro de 2007
Altera a redação da alínea "a" do Parágrafo Único do artigo 3º, da Resolução CFO-76/2007.
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