Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SE-82/2002
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Data do Ato: 05 de março de 2002
Conceder renovação de
credenciamento do curso
de especialização em
Prótese Dentária,
promovido pela
Associação Paulista de
Cirurgiões Dentistas -
Regional de São Bernardo
do Campo
PORTARIA CFO-SE-81/2002
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Data do Ato: 05 de março de 2002
Concede renovação de
credenciamento do curso
de especialização em
Radiologia, promovido
pelo Hospital de
Reabilitação de
Anomalias Craniofaciais.
PORTARIA CFO-SE-80/2002
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Data do Ato: 05 de março de 2002
Concede renovação de
credenciamento do curso
de especialização em
Prótese Dentária,
promovido pelo Hospital
de Reabilitação de
Anomalias Craniofaciais.
PORTARIA CFO-SE-79/2002
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Data do Ato: 05 de março de 2002
Concede renovação de
credenciamento do curso
de especialização em
Odontopediatria,
promovido pelo Hospital
de Reabilitação de
Anomalias Craniofaciais.
PORTARIA CFO-SE-78/2002
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Data do Ato: 05 de março de 2002
Concede renovação de
credenciamento do curso
de especialização em
Endodontia, promovido
pela Associação dos
Cirurgiões Dentistas de
Santos e São Vicente.
PORTARIA CFO-SE-77/2002
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Data do Ato: 05 de março de 2002
Concede renovação de
credenciamento do curso
de especialização em
Ortodontia e Ortopedia
Facial, promovido pela
Associação Paulista de
Cirurgiões Dentistas -
Regional de Sorocaba.
PORTARIA CFO-SE-76/2002
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Data do Ato: 05 de março de 2002
Concede renovação de
reconhecimento do curso
de especialização em
Ortodontia e Ortopedia
Facial, promovido pela
Universidade Norte do
Paraná - UNOPAR.
PORTARIA CFO-SE-75/2002
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Data do Ato: 05 de março de 2002
Concede renovação de
reconhecimento do curso
de especialização em
Dentística Restauradora,
promovido pela
Universidade Federal de
Pernambuco-UFPE.
PORTARIA CFO-SE-74/2002
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Data do Ato: 05 de março de 2002
Concede renovação de
reconhecimento do curso
de especialização em
Implantodontia,
promovido pela
Universidade Federal de
Santa Catarina.
PORTARIA CFO-SE-73/2002
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Data do Ato: 05 de março de 2002
Concede renovação de
reconhecimento do curso
de especialização em
Odontopediatria,
promovido pela
Universidade de Ribeirão
Preto - UNAERP.
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