Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
DECISÃO CFO-4/2012
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Data do Ato: 10 de fevereiro de 2012
Referenda as deliberações tomadas pela Diretoria e/ou Presidência do CFO, referentes ao Setor de Especialidades do CFO.
PORTARIA CFO-SEC-6/2012
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Data do Ato: 09 de fevereiro de 2012
Aprovar o calendário das Reuniões Ordinárias do Plenário
PORTARIA CFO-SEC-5/2012
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Data do Ato: 08 de fevereiro de 2012
Nomear Comissão de Licitação
PORTARIA CFO-SEC-4/2012
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Data do Ato: 08 de fevereiro de 2012
Incluir Membro da Comissão de Legislação do Conselho Federal de Odontologia.
PORTARIA CFO-SEC-3/2012
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Data do Ato: 01 de fevereiro de 2012
Incluir membro na Comissão da Medalha de Honra ao Mérito Odontológico Nacional.
PORTARIA CFO-SEC-1/2012
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Data do Ato: 01 de fevereiro de 2012
Inclui membro na Comissão da Medalha de Honra ao Mérito Odontológico Nacional.
DECISÃO CFO-3/2012
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Data do Ato: 25 de janeiro de 2012
Altera a data da eleição a ser processada no CRO-AL.
DECISÃO CFO-2/2012
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Data do Ato: 24 de janeiro de 2012
Fixa data da eleição a ser processada no CRO-Ceará.
PORTARIA CFO-SEC-2/2012
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Data do Ato: 19 de janeiro de 2012
Atendendo as novas regras estabelecidas pela Portaria STN 749, de 15 de dezembro de 2009, e STN 751, de 16 de dezembro de 2009
DECISÃO CFO-1/2012
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Data do Ato: 05 de janeiro de 2012
Altera a data da eleição a ser processada no CRO-Roraima.
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