Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SEC-23/2002
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Data do Ato: 25 de abril de 2002
Nomeia o Conselheiro-
Federal Ivon Corrégio de
Figueiredo Sucasas, em
substituição ao
Conselheiro-Federal
Roberto Eluard da Veiga
Cavali, designado
através da Portaria CFO-
SEC-21/2002, para
exercer as funções de
observador do Conselho
Federal de Odontologia
nas eleições a serem
realizadas pelo Conselho
Regional de Odontologia
do Amapá.
PORTARIA CFO-SEC-22/2002
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Data do Ato: 25 de abril de 2002
Constitui Comissão de
Sindicância para apurar
a veracidade dos fatos
relacionados no item 2
do ofício nº 687/2002-
SECEX/RJ-1º DT, de
1º/04/2002, emitindo
parecer.
DECISÃO CFO-19/2002
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Data do Ato: 25 de abril de 2002
Homologa o resultado da eleição processada em 15 de março de 2002, no CRO-AL.
PORTARIA CFO-SE-145/2002
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Data do Ato: 18 de abril de 2002
Concede renovação de
reconhecimento do curso
de especialização em
Ortodontia e Ortopedia
Facial, promovido pela
Faculdade de Odontologia
João Prudente.
DECISÃO CFO-144/2002
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Data do Ato: 18 de abril de 2002
Concede renovação de
reconhecimento do curso
de especialização em
Dentística Restauradora,
promovido pela Faculdade
de Odontologia do Campus
de Araçatuba - UNESP.
PORTARIA CFO-SE-144/2002
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Data do Ato: 18 de abril de 2002
Concede renovação de
reconhecimento do curso
de especialização em
Dentística Restauradora,
promovido pela Faculdade
de Odontologia do Campus
de Araçatuba - UNESP.
PORTARIA CFO-SE-143/2002
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Data do Ato: 18 de abril de 2002
Concede renovação de
reconhecimento do curso
de especialização em
Radiologia, promovido
pela Universidade do
Grande Rio - UNIGRANRIO.
PORTARIA CFO-SE-142/2002
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Data do Ato: 18 de abril de 2002
Concede renovação de
reconhecimento do curso
de especialização em
Prótese Dentária,
promovido pela Faculdade
de Odontologia da
Universidade de Itaúna.
PORTARIA CFO-SE-141/2002
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Data do Ato: 18 de abril de 2002
Concede renovação de
reconhecimento do curso
de especialização em
Dentística Restauradora,
promovido pela
Universidade Federal do
Paraná.
PORTARIA CFO-SE-140/2002
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Data do Ato: 18 de abril de 2002
Concede renovação de reconhecimento do curso de especialização em Ortodontia e Ortopedia Facial, promovido pela Universidade Gama Filho.
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