Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SE-206/2002
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Data do Ato: 23 de maio de 2002
Concede renovação de
credenciamento do curso
de especialização em
Endodontia, promovido
pelo Centro de Estudos
Odontológicos São
Leopoldo Mandic.
PORTARIA CFO-SE-205/2002
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Data do Ato: 23 de maio de 2002
Concede renovação de
credenciamento do curso
de especialização em
Prótese Dentária,
promovido pela FUNBEO-
Fundação Bauruense de
Estudos Odontológicos.
PORTARIA CFO-SE-204/2002
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Data do Ato: 23 de maio de 2002
Concede renovação de
reconhecimento do curso
de especialização em
Cirurgia e Traumatologia
Buco-Maxilo-Faciais,
promovido pela
Universidade Metodista
de São Paulo-UMESP.
PORTARIA CFO-SE-203/2002
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Data do Ato: 23 de maio de 2002
Concede renovação de
reconhecimento do curso
de especialização em
Cirurgia e Traumatologia
Buco-Maxilo-Faciais,
promovido pela
Universidade Estadual
Feira de Santana.
PORTARIA CFO-SE-202/2002
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Data do Ato: 23 de maio de 2002
Concede renovação de
reconhecimento do curso
de especialização em
Odontologia em Saúde
Coletiva, promovido pela
Faculdade de Odontologia
da Universidade Federal
de Goiás.
PORTARIA CFO-SE-201/2002
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Data do Ato: 23 de maio de 2002
Concede renovação de
reconhecimento do curso
de especialização em
Ortodontia e Ortopedia
Facial, promovido pela
Universidade Guarulhos.
PORTARIA CFO-SE-200/2002
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Data do Ato: 23 de maio de 2002
Concede renovação de
reconhecimento do curso
de especialização em
Odontopediatria,
promovido pela Faculdade
de Odontologia do Centro
Universitário Hermínio
Ometto - UNIARARAS.
PORTARIA CFO-SE-199/2002
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Data do Ato: 23 de maio de 2002
Concede renovação de
reconhecimento do curso
de especialização em
Periodontia, promovido
pela Faculdade de
Odontologia do Centro
Universitário Hermínio
Ometto - UNIARARAS.
PORTARIA CFO-SE-198/2002
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Data do Ato: 23 de maio de 2002
Concede renovação de
reconhecimento do curso
de especialização em
Periodontia, promovido
pela Faculdade de
Odontologia do Campus de
Araraquara - UNESP.
PORTARIA CFO-SE-197/2002
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Data do Ato: 23 de maio de 2002
Concede renovação de
reconhecimento do curso
de especialização em
Endodontia, promovido
pela Faculdade de
Odontologia da
Universidade de São
Paulo.
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