Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SE-241/2002
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Data do Ato: 21 de junho de 2002
Concede renovação de
credenciamento do curso
de especialização em
Prótese Dentária,
promovido pela
Associação Brasileira de
Odontologia - Seção
Bahia.
PORTARIA CFO-SE-240/2002
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Data do Ato: 21 de junho de 2002
Concede renovação de
credenciamento do curso
de especialização em
Endodontia, promovido
pela Associação
Brasileira de
Odontologia - Seção
Ceará.
PORTARIA CFO-SE-239/2002
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Data do Ato: 21 de junho de 2002
Concede renovação de
credenciamento do curso
de especialização em
Endodontia, promovido
pela Associação
Brasileira de
Odontologia - Regional
de Volta Redonda.
PORTARIA CFO-SE-238/2002
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Data do Ato: 21 de junho de 2002
Concede credenciamento
ao curso de
especialização em
Periodontia, promovido
pela Associação Paulista
de Cirurgiões Dentistas -
Regional de Piracicaba.
PORTARIA CFO-SE-237/2002
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Data do Ato: 21 de junho de 2002
Concede credenciamento
ao curso de
especialização em
Radiologia, promovido
pela Associação Paulista
de Cirurgiões Dentistas -
Regional de Araçatuba.
PORTARIA CFO-SE-236/2002
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Data do Ato: 21 de junho de 2002
Concede credenciamento
ao curso de
especialização em
Ortodontia e Ortopedia
Facial, promovido pela
Associação Brasileira de
Odontologia - Regional
de Montes Claros.
PORTARIA CFO-SE-235/2002
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Data do Ato: 21 de junho de 2002
Concede credenciamento
ao curso de
especialização em
Odontopediatria,
promovido pela
Associação Brasileira de
Odontologia - Regional
de Montes Claros.
PORTARIA CFO-SE-234/2002
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Data do Ato: 21 de junho de 2002
Concede credenciamento
ao curso de
especialização em
Endodontia, promovido
pela Associação
Brasileira de
Odontologia - Subseção
Ouro Fino.
PORTARIA CFO-SE-233/2002
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Data do Ato: 21 de junho de 2002
Concede credenciamento
do curso de
especialização em
Odontologia em Saúde
Coletiva, promovido pela
Associação Brasileira de
Odontologia - Seção
Campos dos Goytacazes.
PORTARIA CFO-SE-232/2002
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Data do Ato: 21 de junho de 2002
Concede credenciamento
ao curso de
especialização em
Endodontia, promovido
pela Associação
Brasileira de
Odontologia - Regional
de Barra Mansa.
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