Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
DECISÃO CFO-30/2002
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Data do Ato: 03 de junho de 2002
Homologa o resultado da eleição processada em 10 de maio de 2002, no CRO-PB.
DECISÃO CFO-29/2002
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Data do Ato: 03 de junho de 2002
Homologa o resultado da eleição processada em 09 de maio de 2002, no CRO-PA.
PORTARIA CFO-SE-213/2002
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Data do Ato: 23 de maio de 2002
Concede renovação de
credenciamento do curso
de especialização em
Endodontia, promovido
pela AMO-Associação
Maringaense de
Odontologia/ABO-Regional
de Maringá.
PORTARIA CFO-SE-212/2002
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Data do Ato: 23 de maio de 2002
Concede renovação de
credenciamento do curso
de especialização em
Prótese Dentária,
promovido pela
Associação Brasileira de
Odontologia - Seção do
Paraná.
PORTARIA CFO-SE-211/2002
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Data do Ato: 23 de maio de 2002
Concede renovação de
credenciamento do curso
de especialização em
Implantodontia,
promovido pela AMO-
Associação Maringaense
de Odontologia/ABO-
Regional de Maringá.
PORTARIA CFO-SE-210/2002
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Data do Ato: 23 de maio de 2002
Concede renovação de
credenciamento do curso
de especialização em
Odontopediatria,
promovido pela
Associação Paulista de
Cirurgiões Dentistas -
Regional de Sorocaba.
PORTARIA CFO-SE-209/2002
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Data do Ato: 23 de maio de 2002
Concede renovação de
credenciamento do curso
de especialização em
Endodontia, promovido
pela Associação Paulista
de Cirurgiões Dentistas -
Regional Santo André.
PORTARIA CFO-SE-208/2002
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Data do Ato: 23 de maio de 2002
Concede renovação de
credenciamento do curso
de especialização em
Odontopediatria,
promovido pela
Associação Paulista de
Cirurgiões Dentistas -
Regional de São Carlos.
PORTARIA CFO-SE-207/2002
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Data do Ato: 23 de maio de 2002
Concede renovação de
credenciamento do curso
de especialização em
Prótese Dentária,
promovido pela
Associação Paulista de
Cirurgiões Dentistas -
Regional de Bauru.
PORTARIA CFO-SE-206/2002
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Data do Ato: 23 de maio de 2002
Concede renovação de
credenciamento do curso
de especialização em
Endodontia, promovido
pelo Centro de Estudos
Odontológicos São
Leopoldo Mandic.
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