Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SEC-87/2006
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Data do Ato: 20 de dezembro de 2006
Nomeia cargo de
Presidente da Comissão
da Medalha de Honra ao
Mérito Odontológico
Nacional, para o
exercício de 2007, do
Conselho Federal de
Odontologia.
PORTARIA CFO-SEC-86/2006
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Data do Ato: 20 de dezembro de 2006
Nomeia cargo de
Suplente do Conselho
Federal de Odontologia
no Fórum dos Conselhos
Federais de
Fiscalização
Profissional.
PORTARIA CFO-SEC-85/2006
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Data do Ato: 20 de dezembro de 2006
Nomeia cargo de
Representante do
Conselho Federal de
Odontologia no Fórum
dos Conselhos Federais
de Fiscalização
Profissional.
PORTARIA CFO-SEC-84/2006
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Data do Ato: 20 de dezembro de 2006
Nomeia cargo de Membro
da Câmara Técnica de
Ensino do Conselho
Federal de Odontologia.
PORTARIA CFO-SEC-83/2006
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Data do Ato: 20 de dezembro de 2006
Nomeia cargo de Membro
da Câmara Técnica de
Ensino do Conselho
Federal de Odontologia
PORTARIA CFO-SEC-82/2006
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Data do Ato: 20 de dezembro de 2006
Nomeia cargo de Membro
da Câmara Técnica de
Ensino do Conselho
Federal de Odontologia.
PORTARIA CFO-SEC-81/2006
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Data do Ato: 20 de dezembro de 2006
Nomeia cargo de Membro
da Câmara Técnica de
Ensino do Conselho
Federal de Odontologia.
PORTARIA CFO-SEC-80/2006
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Data do Ato: 20 de dezembro de 2006
Nomeia cargo de
Presidente da Câmara
Técnica de Ensino do
Conselho Federal de
Odontologia.
PORTARIA CFO-SEC-79/2006
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Data do Ato: 20 de dezembro de 2006
Nomeia cargo de Membro
da Câmara Técnica do
Mercosul do Conselho
Federal de Odontologia.
PORTARIA CFO-SEC-78/2006
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Data do Ato: 20 de dezembro de 2006
Nomeia cargo de
Presidente da Câmara
Técnica do Mercosul do
Conselho Federal de
Odontologia.
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