Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
DECISÃO CFO-33-A/2011
(HTML |
PDF)
Data do Ato: 04 de novembro de 2011
Fixa o valor das ajudas de custo, especificamente para a 4a CONEO.
DECISÃO CFO-33/2011
(HTML |
PDF)
Data do Ato: 04 de novembro de 2011
Referenda as deliberações tomadas pela Diretoria e/ou Presidência do CFO, referentes a cancelamento de inscrição e situação financeira de inscritos.
DECISÃO CFO-32/2011
(HTML |
PDF)
Data do Ato: 26 de outubro de 2011
Fixa data da eleição a ser processada no CRO-PA.
DECISÃO CFO-31/2011
(HTML |
PDF)
Data do Ato: 25 de outubro de 2011
Fixa data da eleição a ser processada no CRO-Rio Grande do Sul.
DECISÃO CFO-30/2011
(HTML |
PDF)
Data do Ato: 25 de outubro de 2011
Fixa data da eleição a ser processada no CRO-AC.
PORTARIA CFO-SEC-27/2011
(HTML |
PDF)
Data do Ato: 19 de outubro de 2011
Constituir Comissão Especial com a finalidade de analisar os Relatórios das Auditorias Internas do Exercício de 2010
PORTARIA CFO-SEC-26/2011
(HTML |
PDF)
Data do Ato: 14 de outubro de 2011
Incluir Conselheira na Comissão do Mercosul
PORTARIA CFO-SEC-25/2011
(HTML |
PDF)
Data do Ato: 11 de outubro de 2011
Constitutir Comissão Especial com a finalidade de analisar e emitir parecer, quanto a possibilidade de ser permitido ao cirurgião-dentista, o registro, a inscrição e o anúncio de mais de duas especialidades.
PORTARIA CFO-SEC-24/2011
(HTML |
PDF)
Data do Ato: 05 de setembro de 2011
Constituir Comissão de Contadores para estabelecimento do plano de contas e das taxas de depreciação, nos termos do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público
PORTARIA CFO-SEC-23/2011
(HTML |
PDF)
Data do Ato: 05 de setembro de 2011
Substitui Membro da Comissão de Registros de Técnicos em Prótese Dentária, Auxiliares de Prótese Dentária e Laboratórios de Prótese.
Primeira| Anterior| Próxima| Última