Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SEC-10/2005
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Data do Ato: 29 de novembro de 2005
Designar como entidade
consultora do Conselho
Federal de Odontologia
nos assuntos atinentes
à especialidade de
Saúde Coletiva a
Associação Brasileira
de Saúde Bucal
Coletiva - ABRASBUCO.
DECISÃO CFO-38/2005
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Data do Ato: 17 de novembro de 2005
Fixa valores das
anuidades e taxas a
serem cobrados pelos
CRO?s, no exercício de
2006.
DECISÃO CFO-37/2005
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Data do Ato: 17 de novembro de 2005
Referenda as
deliberações tomadas
pela Diretoria e/ou
Presidência do CFO.
DECISÃO CFO-35/2005
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Data do Ato: 07 de novembro de 2005
Referenda as
deliberações tomadas
pela Diretoria e/ou
Presidência do CFO.
DECISÃO CFO-34/2005
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Data do Ato: 22 de setembro de 2005
Fixa data da eleição a
ser processada no CRO-
TO.
DECISÃO CFO-33/2005
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Data do Ato: 22 de setembro de 2005
Fixa data da eleição a
ser processada no CRO-
RR.
DECISÃO CFO-32/2005
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Data do Ato: 22 de setembro de 2005
Fixa data da eleição a
ser processada no CRO-
PI.
DECISÃO CFO-31/2005
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Data do Ato: 22 de setembro de 2005
Fixa data da eleição a
ser processada no CRO-
AM.
DECISÃO CFO-30/2005
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Data do Ato: 21 de setembro de 2005
Fixa data da eleição a
ser processada no CRO-
PB.
DECISÃO CFO-29/2005
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Data do Ato: 12 de setembro de 2005
Fixa data da eleição a
ser processada no CRO-
RS.
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