Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SEC-28/2011
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Data do Ato: 05 de dezembro de 2011
Nomeia Membro da Comissão de Comunicação do Conselho Federal de Odontologia.
DECISÃO CFO-1/2011
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Data do Ato: 25 de novembro de 2011
Homologa o resultado da eleição processada em 1º de fevereiro de 2011, no CRO-Bahia.
DECISÃO CFO-41/2011
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Data do Ato: 17 de novembro de 2011
Fixa data da eleição a ser processada no CRO-PB.
DECISÃO CFO-40/2011
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Data do Ato: 17 de novembro de 2011
Fixa data da eleição a ser processada no CRO-Alagoas.
DECISÃO CFO-39/2011
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Data do Ato: 17 de novembro de 2011
Fixa data da eleição a ser processada no CRO-RR.
DECISÃO CFO-38/2011
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Data do Ato: 17 de novembro de 2011
Altera a data da eleição a ser processada no CRO-AC.
DECISÃO CFO-37/2011
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Data do Ato: 16 de novembro de 2011
Fixa valores das anuidades e taxas a serem cobrados pelos CROs, no exercício de 2012.
DECISÃO CFO-36/2011
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Data do Ato: 04 de novembro de 2011
Referenda as deliberações da Diretoria e/ou Presidência do CFO, referentes a cancelamento de inscrição, situação financeira de inscritos, e, cursos de especia-lização e de habilitação.
DECISÃO CFO-35/2011
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Data do Ato: 04 de novembro de 2011
Referenda as deliberações tomadas pela Diretoria e/ou Presidência do CFO, referentes ao Setor de Registro do CFO.
DECISÃO CFO-34/2011
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Data do Ato: 04 de novembro de 2011
Referenda as deliberações tomadas pela Diretoria e/ou Presidência do CFO, referentes ao Setor de Especialidades do CFO.
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