Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SEC-52/2012
(HTML |
PDF)
Data do Ato: 26 de julho de 2012
Designa como observador do Conselho Federal de Odontologia.
DECISÃO CFO-39/2012
(HTML |
PDF)
Data do Ato: 26 de julho de 2012
Convoca a 4ª Conferência Nacional das Profissões Auxiliares em Odontologia e dá outras providências.
DECISÃO CFO-38/2012
(HTML |
PDF)
Data do Ato: 24 de julho de 2012
Fixa data da eleição a ser processada no CRO-Santa Catarina.
DECISÃO CFO-37/2012
(HTML |
PDF)
Data do Ato: 18 de julho de 2012
Fixa data da eleição a ser processada no CRO-Espírito Santo.
DECISÃO CFO-36/2012
(HTML |
PDF)
Data do Ato: 16 de julho de 2012
Autoriza baixa de bens móveis do CFO.
DECISÃO CFO-35/2012
(HTML |
PDF)
Data do Ato: 16 de julho de 2012
Referenda as deliberações da Diretoria e/ou Presidência do CFO.
DECISÃO CFO-34/2012
(HTML |
PDF)
Data do Ato: 16 de julho de 2012
Referenda as deliberações tomadas pela Diretoria e/ou Presidência do CFO, referentes a cancelamento de inscrição e situação financeira de inscritos.
DECISÃO CFO-33/2012
(HTML |
PDF)
Data do Ato: 16 de julho de 2012
Referenda as deliberações tomadas pela Diretoria e/ou Presidência do CFO, referentes ao Setor de Especialidades do CFO.
RESOLUÇÃO CFO-120/2012
(HTML |
PDF)
Data do Ato: 12 de julho de 2012
Altera a redação da alínea “a”, do artigo 162, do Capítulo I, do Título III, da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia.
PORTARIA CFO-SEC-51/2012
(HTML |
PDF)
Data do Ato: 12 de julho de 2012
Nomeia Assessor Especial da Presidência do Conselho Federal de Odontologia.
Primeira| Anterior| Próxima| Última