Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SEC-54/2014
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Data do Ato: 11 de julho de 2014
Nomeia representante do Conselho Federal de Odontologia, na Câmara de Regulação do Trabalho em Saúde, do Ministério da Saúde.
DECISÃO CFO-31/2014
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Data do Ato: 09 de julho de 2014
Fixa data da eleição a ser processada no CRO-São Paulo.
DECISÃO CFO-30/2014
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Data do Ato: 09 de julho de 2014
Homologa o resultado da eleição processada em 23 de maio de 2014, no CRO-PB.
DECISÃO CFO-29/2014
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Data do Ato: 09 de julho de 2014
Fixa data da eleição a ser processada no CRO-PE.
DECISÃO CFO-28/2014
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Data do Ato: 09 de julho de 2014
Fixa data da eleição a ser processada no CRO-Sergipe.
DECISÃO CFO-27/2014
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Data do Ato: 07 de julho de 2014
Altera a Decisão CFO-20/2014 que convoca a III ANEO.
PORTARIA CFO-SEC-51/2014
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Data do Ato: 01 de julho de 2014
Prorrogar o prazo estabelecido pela Portaria CFO-SEC-19
PORTARIA CFO-SEC-50/2014
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Data do Ato: 01 de julho de 2014
Prorrogar o prazo estabelecido pela portaria CFO-SEC-18/2014
DECISÃO CFO-26/2014
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Data do Ato: 27 de junho de 2014
Fixa a data da eleição a ser processada no CRO-MS.
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