Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SEC-14/2012
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Data do Ato: 24 de fevereiro de 2012
Designar como observador do Conselho Federal de Odontologia, nas eleições a serem realizadas no Conselho Regional de Odontologia do Acre
PORTARIA CFO-SEC-13/2012
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Data do Ato: 24 de fevereiro de 2012
Designar como observador do Conselho Federal de Odontologia, nas eleições a serem realizadas no Conselho Regional de Odontologia do Pará
PORTARIA CFO-SEC-12/2012
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Data do Ato: 24 de fevereiro de 2012
Designar como observador do Conselho Federal de Odontologia, nas eleições a serem realizadas no Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Sul
PORTARIA CFO-SEC-11/2012
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Data do Ato: 24 de fevereiro de 2012
Designar como observador do Conselho Federal de Odontologia, nas eleições a serem realizadas no Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Norte
PORTARIA CFO-SEC-10/2012
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Data do Ato: 24 de fevereiro de 2012
Designar como observadora do Conselho Federal de Odontologia, nas eleições a serem realizadas no Conselho Regional de Odontologia do Tocantins
PORTARIA CFO-SEC-9/2012
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Data do Ato: 24 de fevereiro de 2012
Designar como observador do Conselho Federal de Odontologia, nas eleições a serem realizadas no Conselho Regional de Odontologia do Paraná
PORTARIA CFO-SEC-8/2012
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Data do Ato: 24 de fevereiro de 2012
Designar como observador do Conselho Federal de Odontologia, nas eleições a serem realizadas no Conselho Regional de Odontologia de Rondônia
PORTARIA CFO-SEC-7/2012
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Data do Ato: 24 de fevereiro de 2012
Designar como observador do Conselho Federal de Odontologia, nas eleições a serem realizadas no Conselho Regional de Odontologia do Piauí
RESOLUÇÃO CFO-114/2012
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Data do Ato: 10 de fevereiro de 2012
Normatiza os cursos de especialização e de práticas integrativas e complementares à saúde bucal, à distância.
DECISÃO CFO-5/2012
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Data do Ato: 10 de fevereiro de 2012
Referenda as deliberações da Diretoria e/ou Presidência do CFO.
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