Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
RESOLUÇÃO CFO-116/2012
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Data do Ato: 03 de abril de 2012
Altera a redação de artigos da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia.
RESOLUÇÃO CFO-115/2012
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Data do Ato: 03 de abril de 2012
Disciplina a prescrição de materiais de implante, órteses e próteses, e determina arbitragem de conflitos.
PORTARIA CFO-SEC-27/2012
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Data do Ato: 03 de abril de 2012
Designar como Observadores do Conselho Federal de Odontologia.
DECISÃO CFO-10/2012
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Data do Ato: 03 de abril de 2012
Homologa o resultado da eleição processada em 17 de março de 2012, no CRO-Piauí.
DECISÃO CFO-9/2012
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Data do Ato: 03 de abril de 2012
Homologa o resultado da eleição processada em 23 de março de 2012, no CRO-Tocantins.
DECISÃO CFO-8/2012
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Data do Ato: 03 de abril de 2012
Fixa data da eleição a ser processada no CRO-DF.
PORTARIA CFO-SEC-26/2012
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Data do Ato: 28 de março de 2012
Designar como Observadores do Conselho Federal de Odontologia.
PORTARIA CFO-SEC-25/2012
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Data do Ato: 26 de março de 2012
Homologar o resultado das escolhas feitas pela Comissão do Prêmio Brasil Sorridente/Conselhos de Odontologia, referente ao exercício de 2011.
DECISÃO CFO-7/2012
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Data do Ato: 21 de março de 2012
Autoriza, em caráter excepcional, o registro e a inscrição como Técnico em Saúde Bucal e como Auxiliar em Saúde Bucal de indígenas capacitados pelos DSEIs.
PORTARIA CFO-SEC-24/2012
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Data do Ato: 09 de março de 2012
Substituir o Observador do Conselho Federal de Odontologia.
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