Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
RESOLUÇÃO CFO-148/2014
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Data do Ato: 09 de dezembro de 2014
Altera, em caráter excepcional, artigos e parágrafos da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia, publicada no DOU, Seção 1, página 104, em 19/04/2005.
DECISÃO CFO-41/2014
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Data do Ato: 09 de dezembro de 2014
Homologa o resultado da eleição processada em 21 de novembro de 2014, no CRO-Sergipe.
DECISÃO CFO-40/2014
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Data do Ato: 05 de dezembro de 2014
Homologa o resultado da eleição processada em 17 de novembro de 2014, no CRO-Santa Catarina.
RESOLUÇÃO CFO-147/2014
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Data do Ato: 03 de dezembro de 2014
Altera o artigo 5º do Regimento Interno do CFO.
PORTARIA CFO-SEC-93/2014
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Data do Ato: 25 de novembro de 2014
Designa observadores do Conselho Federal de Odontologia, nas eleições a serem realizadas, em 2º turno, no Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais.
PORTARIA CFO-SEC-92/2014
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Data do Ato: 25 de novembro de 2014
Designa observadores do Conselho Federal de Odontologia, nas eleições a serem realizadas, em 2º turno, no Conselho Regional de Odontologia do Espírito Santo.
PORTARIA CFO-SEC-91/2014
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Data do Ato: 25 de novembro de 2014
Designa observadores do Conselho Federal de Odontologia, nas eleições a serem realizadas, em 2º turno, no Conselho Regional de Odontologia da Bahia
DECISÃO CFO-39/2014
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Data do Ato: 25 de novembro de 2014
Fixa data da eleição a ser processada no CRO-Mato Grosso.
DECISÃO CFO-38/2014
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Data do Ato: 24 de novembro de 2014
Fixa valores das anuidades e taxas a serem cobrados pelos CROs, no exercício de 2015.
PORTARIA CFO-SEC-90/2014
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Data do Ato: 19 de novembro de 2014
Designa observadores do Conselho Federal de Odontologia, nas eleições a serem realizadas, em 2º turno, no Conselho Regional de Odontologia do Rio de Janeiro.
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