Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
Exibindo apenas Resoluções
RESOLUÇÃO CFO-56/2004
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Data do Ato: 24 de junho de 2004
Normatiza os procedimentos relativos ao recadastramento nacional dos profissionais inscritos nos Conselhos Regionais de Odontologia.
RESOLUÇÃO CFO-55/2004
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Data do Ato: 23 de junho de 2004
Altera redação do artigo 123 da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia.
RESOLUÇÃO CFO-54/2004
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Data do Ato: 18 de junho de 2004
Torna os Conselhos Regionais de Odontologia aptos a deferirem inscrição das empresas que comercializam produtos odontológicos nas respectivas jurisdições.
RESOLUÇÃO CFO-53/2004
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Data do Ato: 20 de maio de 2004
Altera o Título III da Consolidação das Normas para Procedimento nos Conselhos de Odontologia.
RESOLUÇÃO CFO-52/2004
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Data do Ato: 20 de maio de 2004
Altera redação de parágrafos dos artigos da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia.
RESOLUÇÃO CFO-51/2004
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Data do Ato: 30 de abril de 2004
Baixa normas para habilitação do CD na aplicação da analgesia relativa ou sedação consciente, com óxido nitroso.
RESOLUÇÃO CFO-50/2004
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Data do Ato: 04 de março de 2004
Regulamenta a Resolução CFO-49/04, referente ao reconhecimento de certificado de especialização expedido por instituições de ensino superior.
RESOLUÇÃO CFO-49/2004
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Data do Ato: 04 de fevereiro de 2004
Baixa norma para reconhecimento de certificado de especialização expedido por instituição de ensino superior.
RESOLUÇÃO CFO-48/2003
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Data do Ato: 22 de dezembro de 2003
Altera a redação do artigo 91, das Normas aprovadas pela Resolução CFO-185/93.
RESOLUÇÃO CFO-47/2003
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Data do Ato: 16 de dezembro de 2003
Altera a denominação de atendente de consultório dentário e dá outras providências.
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