Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SEC-8/2017
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Data do Ato: 31 de janeiro de 2017
Prorroga o prazo estabelecido pela Portaria CFO-SEC-129
PORTARIA CFO-SEC-7/2017
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Data do Ato: 26 de janeiro de 2017
Reabri, a contar de 26 de janeiro de 2017, o processo administrativo nº 20893/2016, cujo prazo de 60 (sessenta) dias.
PORTARIA CFO-SEC-6/2017
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Data do Ato: 26 de janeiro de 2017
Reabri, a contar de 26 de janeiro de 2017, o processo administrativo nº 20894/2016, cujo prazo de 60 (sessenta) dias
DECISÃO CFO-2/2017
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Data do Ato: 25 de janeiro de 2017
Autoriza a realização de eleição no CRO-MG, até 20 dias antes do término do mandato do atual plenário.
PORTARIA CFO-SEC-5/2017
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Data do Ato: 24 de janeiro de 2017
Designa funcionário para ser o fiscal responsável para acompanhar o andamento e a execução do contrato nº 01/2017
PORTARIA CFO-SEC-4/2017
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Data do Ato: 24 de janeiro de 2017
Designa funcionária para ser a fiscal responsável para acompanhar o andamento e a execução do contrato nº 03/2017
PORTARIA CFO-SEC-3/2017
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Data do Ato: 24 de janeiro de 2017
Designa funcionária para ser a fiscal responsável para acompanhar o andamento e a execução do contrato nº 02/2017
DECISÃO CFO-1/2017
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Data do Ato: 24 de janeiro de 2017
Convocação dos funcionários, comunicação aos conselheiros e solicitação aos CROs em virtude da mudança do CFO para a sede em Brasília.
PORTARIA CFO-SEC-2/2017
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Data do Ato: 10 de janeiro de 2017
Contrato nº 11/2016 - Processo CFO-SEF-276/2016, firmado com a empresa Scytl Soluções de Segurança e Voto Eletrônico Ltda
PORTARIA CFO-SEC-1/2017
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Data do Ato: 04 de janeiro de 2017
Aprova calendário das Assembleias Conjuntas, para o exercício de 2017
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