Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
DECISÃO CFO-8/2017
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Data do Ato: 23 de fevereiro de 2017
Homologa o resultado da eleição on-line processada em 11 de janeiro de 2017, no CRO-MA.
DECISÃO CFO-7/2017
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Data do Ato: 23 de fevereiro de 2017
Homologa o resultado da eleição on-line processada em 11 de janeiro de 2017, no CRO-SE.
DECISÃO CFO-6/2017
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Data do Ato: 23 de fevereiro de 2017
Homologa o resultado da eleição on-line processada em 11 de janeiro de 2017, no CRO-PE.
DECISÃO CFO-5/2017
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Data do Ato: 23 de fevereiro de 2017
Homologa o resultado da eleição on-line processada em 10 de fevereiro de 2017, no CRO-SP.
PORTARIA CFO-SEC-12/2017
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Data do Ato: 16 de fevereiro de 2017
Substitui observador do Conselho Federal de Odontologia, designados pela Portaria CFO-SEC-11, de 13 de fevereiro de 2017
PORTARIA CFO-SEC-11/2017
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Data do Ato: 13 de fevereiro de 2017
Designa observadores do Conselho Federal de Odontologia, na eleição on-line, em 2º turno, a ser realizada no Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais
PORTARIA CFO-SEC-10/2017
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Data do Ato: 06 de fevereiro de 2017
Designa observador do Conselho Federal de Odontologia, na eleição on-line a ser realizada no Conselho Regional de Odontologia de São Paulo
DECISÃO CFO-4/2017
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Data do Ato: 06 de fevereiro de 2017
Prorroga os prazos conferidos nas Resoluções CFO-181/2016 e 183/2016, que tratam sobre a implementação do Programa de Apoio Institucional - PAI, nas modalidades Sustento e Ações Institucionais, respectivamente.
PORTARIA CFO-SEC-9/2017
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Data do Ato: 31 de janeiro de 2017
Aprova o calendário das Reuniões da Diretoria, para o exercício de 2017
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