Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SEC-141/2016
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Data do Ato: 21 de dezembro de 2016
Designa observador do Conselho Federal de Odontologia, na eleição on-line a ser realizada no Conselho Regional de Odontologia de Sergipe
PORTARIA CFO-SEC-140/2016
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Data do Ato: 21 de dezembro de 2016
Designa observadores do Conselho Federal de Odontologia, na eleição on-line a ser realizada no Conselho Regional de Odontologia do Rio de Janeiro.
PORTARIA CFO-SEC-139/2016
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Data do Ato: 21 de dezembro de 2016
Designa observadores do Conselho Federal de Odontologia, na eleição on-line a ser realizada no Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais.
PORTARIA CFO-SEC-138/2016
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Data do Ato: 21 de dezembro de 2016
Designa observador do Conselho Federal de Odontologia, na eleição on-line a ser realizada no Conselho Regional de Odontologia do Maranhão.
PORTARIA CFO-SEC-137/2016
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Data do Ato: 21 de dezembro de 2016
Designa observadora do Conselho Federal de Odontologia, na eleição on-line a ser realizada no Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco.
PORTARIA CFO-SEC-136/2016
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Data do Ato: 21 de dezembro de 2016
Designa observador do Conselho Federal de Odontologia, na eleição on-line a ser realizada no Conselho Regional de Odontologia do Espírito Santo
DECISÃO CFO-77/2016
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Data do Ato: 21 de dezembro de 2016
Aprova a reformulação orçamentária do CRO-São Paulo relativa ao exercício de 2016.
DECISÃO CFO-76/2016
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Data do Ato: 21 de dezembro de 2016
Aprova as propostas orçamentárias dos CROs e do CFO relativas ao exercício de 2017.
DECISÃO CFO-75/2016
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Data do Ato: 19 de dezembro de 2016
Estabelece termo final 31/05/2017, para a transferência de todas as unidades organizacionais do CFO-RJ para Brasília e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CFO-183/2016
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Data do Ato: 16 de dezembro de 2016
Cria o PAI-AI - Programa de Apoio Institucional aos Conselhos Regionais de Odontologia - Ações Institucionais.
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