Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
Exibindo apenas Resoluções
RESOLUÇÃO CFO-107/2010
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Data do Ato: 11 de novembro de 2010
Institui o “Dia do TSB e do ASB”.
RESOLUÇÃO CFO-106/2010
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Data do Ato: 26 de agosto de 2010
Altera a redação do “caput” do artigo 174, da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia.
RESOLUÇÃO CFO-105/2010
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Data do Ato: 23 de julho de 2010
Altera a redação do artigo 162, da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia.
RESOLUÇÃO CFO-104/2010
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Data do Ato: 10 de junho de 2010
Altera o artigo 99, alíneas “a”, “b” e “c”, e o artigo 101 da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia.
RESOLUÇÃO CFO-103/2010
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Data do Ato: 17 de maio de 2010
Suprime as alíneas “a” e “b” do inciso III, o § 2º do art. 121 e altera a redação dos artigos 162, 171 e 174 da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia.
RESOLUÇÃO CFO-102/2010
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Data do Ato: 12 de maio de 2010
Proíbe o uso indiscriminado de Raio X.
RESOLUÇÃO CFO-101/2010
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Data do Ato: 05 de maio de 2010
Permite a entidades representativas da classe ministrarem cursos de especialização.
RESOLUÇÃO CFO-100/2010
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Data do Ato: 18 de março de 2010
Baixa normas para a prática da Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Faciais, por cirurgiões-dentistas.
RESOLUÇÃO CFO-99/2010
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Data do Ato: 05 de março de 2010
Altera a redação do § 3º do art. 19 da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia.
RESOLUÇÃO CFO-98/2010
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Data do Ato: 05 de fevereiro de 2010
Suprime as alíneas “a” e “b” e os parágrafos 2º, 3º e 4º, do artigo 38, da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia.
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