Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
DECISÃO CFO-49/2023
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Data do Ato: 11 de dezembro de 2023
Data da Publicação: 11 de dezembro de 2023
Homologa o resultado da eleição processada no dia 20 de outubro de 2023 no CRO do Distrito Federal, em segundo turno.
DECISÃO CFO-48/2023
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Data do Ato: 11 de dezembro de 2023
Data da Publicação: 11 de dezembro de 2023
Homologa o resultado da eleição processada no dia 6 de outubro de 2023, no CRO do Amazonas.
DECISÃO CFO-47/2023
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Data do Ato: 11 de dezembro de 2023
Data da Publicação: 11 de dezembro de 2023
Homologa o resultado da eleição processada no dia 27 de outubro de 2023, no CRO do Acre.
DECISÃO CFO-46/2023
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Data do Ato: 07 de dezembro de 2023
Data da Publicação: 11 de dezembro de 2023
Julga o pedido de reconsideração da decisão proferida no julgamento das contas dos Conselhos Regionais de Odontologia da Bahia e de Rondônia referentes ao exercício de 2022.
PORTARIA CFO-SEC-141/2023
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Data do Ato: 04 de dezembro de 2023
Data da Publicação: 05 de dezembro de 2023
Designa fiscal e suplente referentes à contratação da empresa OST TECNOLOGIA LTDA.
PORTARIA CFO-SEC-140/2023
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Data do Ato: 04 de dezembro de 2023
Data da Publicação: 05 de dezembro de 2023
Designa fiscal e suplente referentes à contratação da empresa IMPLANTA INFORMÁTICA LTDA.
PORTARIA CFO-SEFIN-471/2023
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Data do Ato: 30 de novembro de 2023
Data da Publicação: 30 de novembro de 2023
Estabelecer o valor do Suprimento de Fundos em R$ 28.604,16 (vinte e oito mil e seiscentos e quatro reais e dezesseis centavos), destinados a custear as despesas miúdas de pronto pagamento.
DECISÃO CFO-45/2023
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Data do Ato: 30 de novembro de 2023
Data da Publicação: 30 de novembro de 2023
Homologa o resultado da eleição processada no dia 6 de outubro de 2023, no CRO do Tocantins.
DECISÃO CFO-44/2023
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Data do Ato: 30 de novembro de 2023
Data da Publicação: 30 de novembro de 2023
Homologa o resultado da eleição processada no dia 6 de outubro de 2023, no CRO de Santa Catarina.
DECISÃO CFO-43/2023
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Data do Ato: 30 de novembro de 2023
Data da Publicação: 30 de novembro de 2023
Homologa o resultado da eleição processada no dia 6 de outubro de 2023, no CRO do Rio Grande do Norte.
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