Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SEC-150/2025
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Data do Ato: 04 de junho de 2025
Data da Publicação: 04 de junho de 2025
Constitui a Comissão Eleitoral do Conselho Regional de Odontologia de Santa Catarina – CRO/SC, para as eleições a serem realizadas em outubro de 2025, e designa seus membros.
PORTARIA CFO-SEC-149/2025
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Data do Ato: 04 de junho de 2025
Data da Publicação: 04 de junho de 2025
Constitui a Comissão Eleitoral do Conselho Regional de Odontologia do Amazonas – CRO/AM, para as eleições a serem realizadas em outubro de 2025, e designa seus membros.
PORTARIA CFO-SEC-148/2025
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Data do Ato: 04 de junho de 2025
Data da Publicação: 04 de junho de 2025
Constitui a Comissão Eleitoral do Conselho Regional de Odontologia do Espírito Santo – CRO/ES, para as eleições a serem realizadas em outubro de 2025, e designa seus membros.
PORTARIA CFO-SEC-147/2025
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Data do Ato: 03 de junho de 2025
Data da Publicação: 04 de junho de 2025
Constitui a Comissão Eleitoral do Conselho Regional de Odontologia de Sergipe – CRO/SE, para as eleições a serem realizadas em outubro de 2025, e designa seus membros.
PORTARIA CFO-SEC-146/2025
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Data do Ato: 03 de junho de 2025
Data da Publicação: 04 de junho de 2025
Constitui a Comissão Eleitoral do Conselho Regional de Odontologia da Bahia – CRO/BA, para as eleições a serem realizadas em outubro de 2025, e designa seus membros.
PORTARIA CFO-SEC-145/2025
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Data do Ato: 03 de junho de 2025
Data da Publicação: 04 de junho de 2025
Constitui a Comissão Eleitoral do Conselho Regional de Odontologia do Piauí – CRO/PI, para as eleições a serem realizadas em outubro de 2025, e designa seus membros.
PORTARIA CFO-SEC-144/2025
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Data do Ato: 03 de junho de 2025
Data da Publicação: 03 de junho de 2025
Constitui a Comissão Eleitoral do Conselho Regional de Odontologia da Minas Gerais – CRO/MG, para as eleições a serem realizadas em outubro de 2025, e designa seus membros.
PORTARIA CFO-SEC-143/2025
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Data do Ato: 03 de junho de 2025
Data da Publicação: 03 de junho de 2025
Constitui a Comissão Eleitoral do Conselho Regional de Odontologia da Mato Grosso do Sul – CRO/MS, para as eleições a serem realizadas em outubro de 2025, e designa seus membros.
PORTARIA CFO-SEC-142/2025
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Data do Ato: 03 de junho de 2025
Data da Publicação: 03 de junho de 2025
Constitui a Comissão Eleitoral do Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Sul – CRO/RS, para as eleições a serem realizadas em outubro de 2025, e designa seus membros.
PORTARIA CFO-SEC-141/2025
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Data do Ato: 03 de junho de 2025
Data da Publicação: 03 de junho de 2025
Constitui a Comissão Eleitoral do Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Norte – CRO/RN, para as eleições a serem realizadas em outubro de 2025, e designa seus membros.
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