Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SEFIN-471/2023
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Data do Ato: 30 de novembro de 2023
Data da Publicação: 30 de novembro de 2023
Estabelecer o valor do Suprimento de Fundos em R$ 28.604,16 (vinte e oito mil e seiscentos e quatro reais e dezesseis centavos), destinados a custear as despesas miúdas de pronto pagamento.
DECISÃO CFO-45/2023
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Data do Ato: 30 de novembro de 2023
Data da Publicação: 30 de novembro de 2023
Homologa o resultado da eleição processada no dia 6 de outubro de 2023, no CRO do Tocantins.
DECISÃO CFO-44/2023
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Data do Ato: 30 de novembro de 2023
Data da Publicação: 30 de novembro de 2023
Homologa o resultado da eleição processada no dia 6 de outubro de 2023, no CRO de Santa Catarina.
DECISÃO CFO-43/2023
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Data do Ato: 30 de novembro de 2023
Data da Publicação: 30 de novembro de 2023
Homologa o resultado da eleição processada no dia 6 de outubro de 2023, no CRO do Rio Grande do Norte.
DECISÃO CFO-42/2023
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Data do Ato: 30 de novembro de 2023
Data da Publicação: 30 de novembro de 2023
Homologa o resultado da eleição processada no dia 6 de outubro de 2023, no CRO do Rio de Janeiro.
DECISÃO CFO-41/2023
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Data do Ato: 30 de novembro de 2023
Data da Publicação: 30 de novembro de 2023
Homologa o resultado da eleição processada no dia 6 de outubro de 2023, no CRO do Piauí.
DECISÃO CFO-40/2023
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Data do Ato: 30 de novembro de 2023
Data da Publicação: 30 de novembro de 2023
Homologa o resultado da eleição processada no dia 6 de outubro de 2023, no CRO da Paraíba.
DECISÃO CFO-39/2023
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Data do Ato: 30 de novembro de 2023
Data da Publicação: 30 de novembro de 2023
Homologa o resultado da eleição processada no dia 6 de outubro de 2023, no CRO do Mato Grosso do Sul.
DECISÃO CFO-38/2023
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Data do Ato: 30 de novembro de 2023
Data da Publicação: 30 de novembro de 2023
Homologa o resultado da eleição processada no dia 6 de outubro de 2023, no CRO do Amapá.
RESOLUÇÃO CFO-260/2023
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Data do Ato: 29 de novembro de 2023
Data da Publicação: 29 de novembro de 2023
Cria o Programa para Aquisição, Ampliação, Reforma ou Construção de Sede e dá outras providências.
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