Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
DECISÃO CFO-02/2025
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Data do Ato: 15 de setembro de 2025
Data da Publicação: 16 de setembro de 2025
Decide sobre o Recurso Administrativo interposto pela Chapa 02 relacionado ao Processo Eleitoral do CRO/SP
DECISÃO CFO-01/2025
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Data do Ato: 15 de setembro de 2025
Data da Publicação: 16 de setembro de 2025
Recurso Administrativo interposto pela Chapa 02 relacionado ao Processo Eleitoral do CRO/SC
PORTARIA CFO-SEC-215/2025
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Data do Ato: 11 de setembro de 2025
Data da Publicação: 15 de setembro de 2025
Designa gestor e fiscais referentes à contratação da empresa BTX DO BRASIL SERVIÇOS LTDA.
PORTARIA CFO-SEC-214/2025
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Data do Ato: 11 de setembro de 2025
Data da Publicação: 15 de setembro de 2025
Designa fiscal e suplente referentes à contratação da empresa INSTITUTO DE PROMOÇÃO HUMANA, APRENDIZAGEM E CULTURA.
PORTARIA CFO-SEC-213/2025
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Data do Ato: 09 de setembro de 2025
Data da Publicação: 09 de setembro de 2025
Designa membros da Diretoria do CFO para comporem a Comissão de Recursos referente ao processo eleitoral dos Conselhos Regionais de Odontologia.
PORTARIA CFO-SP-123/2025
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Data do Ato: 09 de setembro de 2025
Data da Publicação: 10 de setembro de 2025
Tornar sem efeito a nomeação de INGRID DE SOUZA ARAUJO, constante da PORTARIA CFO-SP-105, de 19 de agosto de 2025.
DECISÃO CFO-39/2025
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Data do Ato: 09 de setembro de 2025
Data da Publicação: 09 de setembro de 2025
Julga a Prestação de Contas do Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais referente ao exercício de 2024.
PORTARIA CFO-SEC-212/2025
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Data do Ato: 03 de setembro de 2025
Data da Publicação: 03 de setembro de 2025
Altera a Portaria CFO-SEC-169, de 27 de junho de 2025, para alteração na Presidência da Comissão Eleitoral do Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso – CRO/MT.
PORTARIA CFO-SEC-211/2025
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Data do Ato: 02 de setembro de 2025
Data da Publicação: 03 de setembro de 2025
Nomeia representante do CFO, na qualidade de membra titular, na Câmara de Regulação do Trabalho em Saúde (CRTS), do Ministério da Saúde.
PORTARIA CFO-SEC-209/2025
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Data do Ato: 02 de setembro de 2025
Data da Publicação: 10 de setembro de 2025
Nomeia o Gerente de Tecnologia da Informação como Autoridade LAI do Conselho Federal de Odontologia.
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