Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
DECISÃO CFO-86/2025
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Data do Ato: 31 de dezembro de 2025
Data da Publicação: 31 de dezembro de 2025
Decide sobre o Recurso Administrativo interposto pela Chapa 01 no âmbito do processo eleitoral do Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais – CRO/MG; declara a irregularidade do processo eleitoral; não homologa o resultado do pleito realizado em 19 de dezembro de 2025 (1º turno) e em 22 de dezembro de 2025 (2º turno); e nomeia cirurgiões-dentistas para comporem o Plenário do CRO-MG no biênio de 1º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2027.
DECISÃO CFO-85/2025
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Data do Ato: 31 de dezembro de 2025
Data da Publicação: 31 de dezembro de 2025
Decide sobre o Recurso Administrativo interposto pela Chapa 03 quanto ao processo eleitoral do CRO/GO e homologa o resultado do correspondente pleito, realizado em 19 de dezembro de 2025.
DECISÃO CFO-84/2025
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Data do Ato: 29 de dezembro de 2025
Data da Publicação: 29 de dezembro de 2025
Homologa o resultado da eleição processada nos dias 19 e 22 de dezembro de 2025 no CRO-DF.
DECISÃO CFO-83/2025
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Data do Ato: 29 de dezembro de 2025
Data da Publicação: 29 de dezembro de 2025
Homologa o resultado da eleição processada no dia 19 de dezembro de 2025 no CRO-SP
DECISÃO CFO-82/2025
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Data do Ato: 29 de dezembro de 2025
Data da Publicação: 29 de dezembro de 2025
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar de dotações orçamentárias do Conselho Federal de Odontologia, relativa ao exercício de 2025.
DECISÃO CFO-81/2025
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Data do Ato: 29 de dezembro de 2025
Data da Publicação: 29 de dezembro de 2025
Autoriza a anulação parcial de dotações orçamentárias do Conselho Federal de Odontologia, relativa ao exercício de 2025.
PORTARIA CFO-SP-176/2025
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Data do Ato: 22 de dezembro de 2025
Data da Publicação: 29 de dezembro de 2025
Estabelecer, a partir de 1º de janeiro de 2026, o horário de expediente para os empregados do Conselho Federal de Odontologia.
PORTARIA CFO-SP-175/2025
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Data do Ato: 17 de dezembro de 2025
Data da Publicação: 18 de dezembro de 2025
Exonerar o Senhor EVALDO DA SILVA JUNIOR do cargo de SUPERINTENDENTE EXECUTIVO.
PORTARIA CFO-SP-174/2025
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Data do Ato: 17 de dezembro de 2025
Data da Publicação: 18 de dezembro de 2025
Exonerar do quadro funcional, a pedido, o empregado EVERTON VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA, CPF: XXX.981.331-XX, ocupante do cargo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO, a partir do dia 17/12/2025
PORTARIA CFO-SP-173/2025
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Data do Ato: 16 de dezembro de 2025
Data da Publicação: 17 de dezembro de 2025
Designar o empregado DANILO COSTA VALE para substituir a Gerente do Conselho Federal de Odontologia, LUCIENI ALONSO GOMES, durante o período de férias anuais da titular.
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